Processo PGR angolano arquivado

Soube-se hoje, oficialmente – porque ontem já dois órgãos portugueses (Público e RTP) o tinham noticiado – que o processo judicial que decorria no Ministério Público português, contra o senhor Procurador-Geral da República de Angola terá sido arquivado.

Digo “terá”, porque, oficialmente, o visado e o interessado ainda não foi notificado. Segundo a RTP-África só este mês foi enviada uma carta registada a avisar do facto. Já o correspondente do mesmo órgão informativo luso, em Luanda, pensa que a carta deverá seguir por correio diplomático para Luanda onde deverá chegar amanhã, quinta, ou sexta e depois enviada por correio ao PGR.

Em época de meios electrónicos, como os e-mails, faxes ou os telefones, é estranho que o PGR angolano ainda não tenha sido notificado. Estranho, ou talvez não, porque…

Porque há duas datas neste processo que são particularmente importantíssimas.

Uma é 13 de Julho de 2013; e porquê? Porque foi neste dia que o referido e badalado processo foi arquivo. A outra, não menos importante é 29/30 de Outubro de 2013, datas em que se soube, oficiosa e oficialmente que o processo estava arquivado.

Meiam entre as duas datas 3 meses e meio, repito, 3 meses e meio!!! Brilhante!

Neste intervalo aconteceram graves problemas diplomáticos entre os dois países.

Acresce que pouco antes (entre 7 e 10 de Julho) da fatídica data de 13 de Julho de 2013 ocorreu um encontro entre os PGR da CPLP e nem nessa altura, certamente que se tivesse ocorrido o PGR angolano não teria questionado, recentemente, do porquê do seu processo, embora estando em segredo de Justiça(???!!), ainda estar parado.

A quem interessou deixar adormecer o arquivamento – note-se que arquivado não significa como referiu o citado correspondente ilibação mas somente que durante o processo ou tudo foi esclarecido ou nada foi provado e por isso arquivado – durante 3 meses e meio com os problemas que entretanto correram.

Onde está a Ministra da Justiça portuguesa, que por acaso até é da província do Huambo, e que tanto verberou quer as fugas da Justiça em Portugal como as morosidades dessa mesma Justiça?

E como é que para denegrir a imagem de visados há sempre fugas dos meios judiciários e para arquivos ou ilibação nem uma para amostra de tal forma que só 3 meses e meio depois, se soube do arquivamento do processo?

É evidente que nada disto ocorreu por acaso. Mais, na passada segunda-feira decorreu na RTP um programa “Prós e contras” sobre as relações Angola-Portugal e nem nesse dia se soube de nada.

Ficam as questões. Quem quiser e se puder que as responda.

Por mim, acho e considero que alguém anda com vontade de ver as relações entre Angola e Portugal dinamitadas o suficiente para obter ganhos diplomáticos e económicos. Quem?

Quem já anda a oferecer viagens ao Chefe de Estado José Eduardo dos Santos, ou quem anda oferecer vantagens económicas nas relações com Angola. Basta ir aos diferentes motores de busca e ver quem…

Rui Machete e as desculpas diplomáticas

"Rui Machete é o actual MENE (Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros) – antigo MNE (Ministro dos Negócios Estrangeiros); pelos vistos para os portugueses qualquer relacionamento internacional só se faz pela via do negócio – teve um encontro imediato de primeiro grau com a comunicação social angolana, oficiosa, onde terá apresentado as “desculpas diplomáticas” – em negócios não há “desculpas diplomáticas”, mas… – pelos casos que, habitualmente, e de quando em quando, a nossa comunicação social orientada faz emergir das esconsas secretárias dos jornalistas (não dos Jornalistas) que por lá pululam e que servem para acirrar alguns ódios de estimação – estranhamente, a maioria parte de jornalistas que, por sinal, até são lusos, talvez saibam mais que nós que somos angolanos e menos aptos às intrigas palacianas – contra a Justiça portuguesa e contra alguns políticos lusos (o que se estranha porque não há políticos mais subservientes aos políticos estrangeiros que os lusos, e não é de agora…).

Desta vez, e uma vez mais, a questão prendeu-se com os processos, que estão, sublinhe-se, em segredo de Justiça e sem que qualquer dos eventuais visados tenha sido constituído arguido ou testemunha, e que eventualmente recairão sobre personalidades nacionais, algumas de relevo político e jurídico.

Segundo os nossos órgãos informativos oficiosos Rui Machete terá dito, ou tentado explicitar, que os processos estavam quinados e fechados. E tê-lo-á feito de forma diplomática (sic) para evitar constrangimentos entre Angola e Portugal, recordando que no nosso quadrado estão alguns milhares de portugueses a trabalhar e algumas dezenas de empresas a laborar, contribuindo estes para minorar a depauperada balança de pagamentos lusa (Angola é o 5º destino de bens e serviços e o primeiro fora do espaço da EU, nas relações comerciais lusas).

Como diplomata considero que a atitude do MENE terá sido aceitável. Mas esqueceu-se o bom do MENE luso que além de diplomata, recente e após irrevogável demissão do anterior, Paulo Portas, Rui Machete é também ele um jurista e insigne advogado com a particularidade de ter sido consultor da empresa de causídicos que patrocinavam os tais responsáveis angolanos sujeitos a processos jurídicos a decorrer na Procuradoria-Geral da República (PGR) lusa – local, reconhecido de, por vezes, escaparem em gritantes sussurros alguns sérios segredos de justiça –; logo potencial conhecedor dos processos em causa. (...)" (continuar a ler aqui)

Publicado no semanário angolano Folha 8, “Política” ed. 1162, de 19-Outubro-2013, pág.20, sob o título “Não políticos mais subservientes do que os portugueses” (título de responsabilidade editorial).

Angola e Portugal, que parceria?...

"O senhor presidente da República, José Eduardo dos Santos, em discurso pelo Estado da Nação, no início da 3ª sessão legislativa da 2ª legislatura, abordou várias matérias sendo que um provocou um quase caos institucional nas relações luso-angolanas quando afirmou que nas actuais relações entre os dois Estados o ambiente ”não aconselha à construção da parceria estratégica antes anunciada”.

Recorde-se que esta parceria surgiu após uma cimeira entre os dois presidente das repúblicas angolana (Eduardo dos Santos) e portuguesa (Cavaco e Silva) e teve como base a simpatia e respeito mútuos que os dois estadistas mantêm entre si. Uma parceria que foi abordada e assinada pelos dois citados estadistas mas que nunca – não vejo em espaço algum da memória cibernética acerca deste dado –, nunca, dizia, tenha sido ratificada pelos dois parlamentos nacionais.

Ora, como pode o senhor presidente falar num processo institucional que nunca passou de boas intenções e de um papel subscrito sobre o respeito mútuo presidencial? Na realidade, o presidente Eduardo dos Santos só esclareceu a comunidade interna e lusófona que estava a mandar às urtigas uma proposta que nunca teve o condão de ver publicada em jornais oficiais e ratificadas pelos dois presidentes como mandam as respectivas constituições.

Por isso quando a polémica, surgiu com particular destaque em Portugal, quando fui contactado por diferentes órgãos comunicacionais portugueses, enquanto Investigador, e só neste cargo, afirmei sem qualquer dúvida que esta afirmação de Eduardo dos Santos foi mais para consumo interno que, propriamente, para o espaço lusófono.

E por falar em espaço lusófono, que não será o mesmo que lusofonia, não esquecer o editorial do Jornal de Angola, do início desta semana, onde colocava, claramente, a questão de momento, ou a ancestral questão que perpassa pelos angolanos; o que é a Lusofonia e a quem lhe interessa? Recordemos como a expressão nos soa a neocolonialismo em parte, devido às políticas de Champs-Élysées e de Quai d’ Orsay quer nas suas antigas colónias, quer junto dos Estados que aderiram à francofonia. Daí que os angolanos tenham alguma certa urticária sempre e quando se fala não em países lusófonos mas só em lusofonia.(...)" (continuar aqui ou aqui)

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 301, de 25-Outubro-2013, página 21, 1º caderno

Moçambique, e todos perdem a razão

Há muito que Moçambique vivia uma paz podre onde alguns reclamam e poucos aceitam perder um pouco da sua parte.

Não devo, não posso, nem quero, dizer quem tem razão. Talvez todos os que reclamam, ou nenhum.

Mas há um facto que é indesmentível. Como é possível que cerca de 20 anos depois da assinatura do Acordo de Paz de Roma, entre a Frelimo e a Renamo, e depois de várias eleições gerais, ainda persista um artigo que autoriza o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, manter um grupo de homens armados para sua autodefesa.

Num Estado Democrático e de Direito cabem às autoridades manter a defesa da integridade física (social, política e económica) de todos os povos desse Estado. É aceitável que – como existe em quase todos os Estados – que individualidades tenham uma pequena – mas mesmo muito pequena – equipa de guarda-costas, em regra não armados, e nunca um grupo de indivíduos bem armados e prontos a atacar terceiros.

Isso é o que acontece com Dhlakama, líder da Renamo. Mas a culpa não é dele; é de quem ainda aceita esta anómala situação. E o resultado está à vista.

Ontem e depois de várias situações anómalas ocorridas em zonas moçambicanas com ataques de indivíduos armados – a maioria inculpando os homens da Renamo – contra interesses económicos e contra populações moçambicanas, as FADM atacaram o reduto do líder da Renamo para onde se tinha “refugiado” há cerca de um ano em protesto contra o sistema eleitoral dominado pela Frelimo, levando à fuga daquele e de muitos dos seus apoiantes armados.

Como explicariam, depois, os porta-vozes da Renamo, em Maputo, a fuga de Dhlakama teve como resultado o descontrolo dos seus homens que ficaram sem um líder que os comande e os aconselhe. E como consequência um ataque de alguns remanescentes a um posto administrativo, hoje, sem consequências de maior.

Esta é uma situação que não interessa a ninguém e muito menos aos moçambicanos, quando estavam prestes a ir às urnas para as autárquicas e no próximo ano, para as presidenciais.

Quando a disputa política passa das palavras para as armas há um facto que se torna indesmentível: todos perdem a razão.

E é isto o que se passa agora em Moçambique. Dhlakama perdeu a razão que poderia ter – e parece que tinha face às análises políticas diversas - quando criticou a atitude governamental perante a Comissão eleitoral predominantemente frelimista – nada que seja novo no nosso continente, é habitual entre os estados onde há partidos fortemente dominantes – como o Governo de Guebuza perdeu a razão quando não soube dialogar em pé de igualdade e manteve o status quo vigente por muito tempo.

Ambos esqueceram-se que em negociações de boa-fé todos só ganham quando todos cedem uma parte da sua porção.

Com isto Moçambique vê todos perderem a razão! E com ela fica hipotecado todo o desenvolvimento social, político e económico da princesa do Índico.

Apetece dizer, tenham juízo!

Transcrito no portal do jornal Pravda.ru (http://port.pravda.ru/mundo/24-10-2013/35467-mocambique_problemas-0/), secção Mundo!

O fim da parceria estratégica entre Angola e Portugal - comentário ao Jornal de Leiria

Comentário efectuado via telefone!

O fim da parceria estratégica entre Angola e Portugal - análises e comentários

Sobre a matéria em referência - relativo às palavras do presidente Eduardo dos Santos, na abertura da sessão legislativa -, as minhas participações (análises e comentários) ocorridas ontem e hoje:

Para a agência portuguesa “LUSA” (e citados na TVI24, no Jornal de Negócios e no semanário SOL);

Para a Radio France International (RFI África), com audio;

Para a “Folha de São Paulo”(? não tenho a certeza se era este o órgão) e, hoje, para o “Jornal de Leiria”.

Ameaça de «shutdown» nas relações luso-angolanas?

O presidente José Eduardo dos Santos, na abertura da 2ª sessão legislativa, da 3ª legislatura da Assembleia Nacional, em discurso do Estado da Nação, tendo abordado vários assuntos entre eles, a vontade de reduzir a pobreza abaixo dos 35% - se bem me recordo, na entrevista a Henrique Cymerman e emitida na SIC, já tinha referido que estávamos abaixo desse limiar; será que houve algum retrocesso - e, principalmente, pela sismografia decorrente, o fim da parceria estratégica com Portugal.

Este impacto que está a ter quer em Portugal quer noutros meios, nomeadamente, na Europa levou que fosse contactado tanto pela agência LUSA como pela secção portuguesa da Rádio France International (RFI Africa a Liliana Henriques - ver "Convidados" c/ audio) para dar a minha visão.

A ambos, não deixando de sublinhar que nas palavras de Eduardo dos Santos há um certo aviso, afirmei - e reafirmo - que as mesmas foram mais para consumo interno que, propriamente, para provocar algum descalabro nas relações entre os dois Estados.

Ainda assim, é bom que a diplomacia lusa faça alguma coisa para minorar os estranhos socalcos provocados pelas declarações do seu MNE e tornadas quase cataclísmicas pela comunicação social e por uma certa franja política portuguesa.

É que, apesar de achar que as palavras do presidente Eduardo dos Santos foram para consumo interno - se virmos os arquivos, cada vez que há inflamados editoriais do oficioso Jornal de Angola, aparece sempre dos Santos como o temporizador e "amaciador" nas tensas relações políticas que as económicas nunca tiveram percalços - é também verdade que se estranha que as mesmas surjam pouco mais de 48 horas depois do Secretário de Estado da Cooperação e Negócios Estrangeiros de Portugal afirmar que a cimeira entre as cúpulas governativas de Angola e Portugal iriam acontecer não em Novembro. como previsto, mas, já confirmadas, em Fevereiro de 2014.

Vamos aguardar os próximos desenvolvimentos...

NOTA: A análise da LUSA foi, igualmente, referida na TVI24

Violação de DH dá penalização

O Parlamento europeu aprovou um relatório da eurodeputada Ana Gomes (socialista) que visa no futuro - provavelmente, no imediato - a penalização de países que violem os Direitos Humanos.

O documento em questão apresenta como proposta que a UE adopte uma lei semelhante ao "Sergei Magnitsky Act", em vigor nos Estados Unidos, que prevê a proibição de vistos e o congelamento de bens de funcionários de países terceiros que sejam responsáveis por violações dos direitos humanos, onde se incluem agentes, como polícias, procuradores e juízes, envolvidos em «manipulações judiciais» contra os autores de denúncias, jornalistas que investigam casos de corrupção e activistas dos direitos humanos.

A ser efectivamente adoptada esta norma vai haver muitos países, nomeadamente do chamado bloco de países menos desenvolvidos, mas não só, claro.

Até estava a pensar num em concreto, apesar de se achar o contrário e o gritar a todos os ventos, em termos de violação dos direitos humanos...

Vamos aguardar!

A inoportuna desbocagem do kota Machete

"Rui Machete, o actual MNE (Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, antes só Ministro dos Negócios Estrangeiros) – pelos vistos para os portugueses qualquer relacionamento internacional só continua a se fazer pela via do negócio – teve um encontro imediato de primeiro grau com uma certa comunicação social angolana, oficiosa, onde terá apresentado eventuais “desculpas diplomáticas” pelos casos que, habitualmente, e de quando em quando, a nossa comunicação social oficiosa faz emergir das profundezas das secretárias dos jornalistas (não dos Jornalistas) que por lá enxameiam e que servem para acirrar alguns ódios de estimação contra a Justiça portuguesa e contra alguns políticos e intelectuais lusos (as chamadas “elites corruptas e caloteiras” o que se estranha porque parece-me que não há políticos mais subservientes aos políticos e ordenantes estrangeiros que os políticos lusos, e não é de agora…).

Tudo porque Rui Machete, na habitual linha portuguesa de bem com Deus e com o Diabo, reconhecida no tempo de Oliveira Salazar como “neutralidade colaborante” achou por bem, evidenciando a necessidade de manter fora do rectângulo português umas dezenas de milhares de emigrantes que se encontram em Angola – nem para o que ainda estão em Portugal há “espaço sócio-económico” quanto mais para os que possam regressar daí que Machete tenha dito que o fez em “defesa do interesse nacional, a protecção dos portugueses que trabalham em Angola e da nossa economia” – falar no que não deveria ter feito; falou em problemas de Justiça.

Não deveria fazê-lo, não porque não e enquadre nas suas funções de relações exteriores, enquanto tratadas a esse nível, mas porque o fez junto de um órgão informativo comunicacional ultrapassando, claramente, as suas competências e entrando num domínio que, mesmo conhecendo da matéria por razões profissionais e, por isso mesmo, também elas restrictas, lhes estavam vedadas.

Nem por razões diplomáticas um ministro de um Estado, enquanto não o faça pela via das suas funções e intra-pares, pode ou deve entrar no domínio que não é o seu. (...)" (continuar a ler aqui ou aqui)

Publicado no portal Luso Monitor, em 10 de Outubro de 2013