FpD procura tornear a lei angolana de partidos

(imagem ©Club-k Angola)

Sabendo que a Lei angolana prevê a extinção, pelo Tribunal Constitucional, de partidos que não atinjam a cifra mínima de 0,25% do eleitorado, a Frente para a Democracia (FpD) terá decidido, numa reunião havida em Benguela, auto-extinguir-se sem que isso impeça de, mais tarde e em próximas eleições, se (re)fundar com a mesma sigla e denominação.

Uma forma inteligente de tornear a Lei se, entretanto, o Tribunal Constitucional não impedir que partidos extintos, possam ser (re)fundados nos períodos imediatos sob a mesma denominação e sigla.

Se Maomé não vai à montanha…

Como já aqui referi, apesar da Diáspora não votar, quer, e tem o direito de o querer, saber o que se passa no seu País quanto à campanha eleitoral.

Só tinha três formas de o saber: ou pelas vias oficiais – nada credíveis e muito subservientes – ou pela RTP-África que vai dando notícias – mitigáveis, mas sempre vai dando – da campanha nos dois blocos noticiosos do “Repórter” ou através dos diferentes portais – aqueles que o têm – dos diferentes partidos e coligações presentes no acto eleitoral.

Agora, e já há uns dias, que dois dos principais partidos concorrentes ao acto eleitoral passaram a ter voz própria em concorrência à hegemonia do MPLA na comunicação social – será que a CNE já tomou alguma posição quanto a esse assunto?

A UNITA faz o seu apelo para a Mudança através dos tempos de antenas disponibilizados através do seu portal “Unitaeuro”. Todavia quem não quiser perder tempo e quiser saber rapidamente o que o Galo Negro deseja Mudar, e não ter qualquer dúvida em colocar a cruzinha no , é só aceder ao “Unitaeleições” onde poderá ouvir e ver os tempos de antena.

Agora é a FpD (Frente para a Democracia), que não quer estar somente á sombra da mulemba que define o partido, a criar um portal áudio para os seus eventuais eleitores. Através do seu portal, do blogue oficial de campanha ou acedendo directamente aqui poderão ter acesso aos tempos de antena do FpD.

Se Maomé não vai à montanha, então serão os partidos que têm de ser mais inteligentes que o poder instituído e subserviente.

E quem ganha é a Diáspora e os angolanos que estão no País e só podem ver e ouvir os órgãos de Comunicação Social oficiais.

E ainda nem começou a campanha oficial…

Já há uns dias que partidos angolanos se queixam de perseguições a militantes e dirigentes e atropelos aos mais elementares actos democráticos no âmbito da pré-campanha eleitoral.
E tudo em vésperas da Assembleia Nacional encerrar as suas portas e desalojar inquilinos que lá estão há cerca de 15 anos, ou mais, sem que, no intervalo, tivessem sido escrutinados.
Mas se vai, temporariamente, fechar portas – provavelmente para desparasitar e limpar algumas teias de aranha de certos auto-ensobados – não o fará sem, primeiro alterar ou aprovar algumas medidas. Umas parecem certas, como a proposta da UNITA para que seja aprovada a nova versão do Conselho Nacional de Comunicação Social e a Lei do Direito de Antena e Réplica, enquanto outras parecem totalmente descabidas quando o jogo já está a decorrer como a proposta do MPLA que o escrutínio seja em dois dias e não só no dia 5 de Setembro como foi inicialmente indicado pelo Presidente da República, Eduardo dos Santos, e aceite pela Comissão Nacional de Eleições.
Esta é uma proposta que não acolhe o acordo da maioria dos partidos angolanos e organizações cívicas e, espera-se, que também não acolha o acordo do Tribunal Constitucional.
Mas bem estaria o período pré-eleitoral se fossem só estas pequenas questões.
A FNLA, em comunicado, acusou a Polícia Nacional (PN) de ter detido três dirigentes do seu partido nos arredores da cidade de Sumbe, capital provincial do Kwanza Sul, quando estava em plena actividade política, facto desmentido pela PN.
Os dirigentes em causa que alegadamente terão sido detidos são Miguel Nzinga, membro do Conselho Político Nacional, João Ilda, secretário provincial do Kwanza Sul, e António Gabriel, adjunto de João Ilda.
Segundo a FNLA com os três dirigentes que terão sido posteriormente libertados e que ainda vão ser ouvidos pela Direcção Provincial de Investigação Criminal(DPIC), o que não deixa de ser estranho porque a FNLA é uma organização política legalizada, também foram apreendidos 95 cartões de eleitor que aqueles tinham em sua posse com o intuito de oficializar as assinaturas exigidas por lei para a formalização da candidatura do partido!
Se o que se passa com a FNLA é estranho, mais estranho parece ser o que poderá acontecer com alguns partidos políticos angolanos, nomeadamente aqueles que, segundo certas estatísticas poderão colocar “em perigo” a elegibilidade de certos senhores da nomenclatura angolana.
De acordo com uma lei, entretanto aprovada pelo MPLA – mais uma quando o jogo já decorre e o Tribunal Supremo (que anteriormente tinha funções Constitucionais desconhecia ou dizia não ser ainda conhecida) –, passa a ser exigido, para que um partido se possa candidatar, leia-se ser legal, apresentar cerca de 15000 assinaturas, a nível nacional, e 500 por província o que, em tão pouco tempo -7 de Julho é a data limite –, se mostra de difícil obtenção. Um dos partidos que pode vir a ser prejudicado é o FpD que já se perfila como a terceira força política nacional e já ganhou apoios de personalidades como Justino Pinto de Andrade.
Interessante que, até ao momento, só a UNITA e a coligação Tendência pré-presidencial foram as duas únicas organizações políticas que já formalizaram a sua candidatura…
E enquanto alguns criam “leis” para anular eventuais opositores, outros são atacados por pessoas que se dizem membros de partidos políticos não respeitando nem mulheres em estado de gravidez – creio que o partido de quem dizem ser membros deveria expulsá-los imediatamente, porque além de porem em causa o nome do partido deixam muito a desejar quanto à respeitabilidade enquanto cidadãos – nem cartões de eleitores, tal como se queixou a FNLA, ou o ocorrido com um regedor no Cubal, província de Benguela, ter permitido que a UNITA colocasse uma bandeira sua numa zona que indivíduos ditos afectos ao MPLA consideram ser sua zona, tal como o ocorrido no Mungo, Huambo, quando alguém da Polícia mandou retirar uma bandeira da UNITa porque ia ser inaugurada, na zona, uma escola de artes e ofícios (o que tem uma coisa a ver com a outra; mas são partidos políticos ou gangues de criminosos?). Também o PRD e o PAJOCA, na Huíla, acusaram a Polícia de colocar entraves à recolha de assinaturas para a sua candidatura junto do Tribunal Constitucional.
Tudo muito estranho e pouco salutar em vésperas de eleições legislativas.
Saúde-se, pelo menos, que militantes e simpatizantes do MPLA não são atacados. Pelos menos nada disso se vê nos seus órgãos oficiosos… Estranho? talvez não, a dar este tipo de informação seria dar cobertura à não “ocupação integral” do espaço territorial nacional!

Também publicado no /Colunistas sob o título "E se agora é assim, como será quando começar a campanha?" (igualmente transcrito no portal angolano com o mesmo título)