No Dia Internacional dos Direitos Humanos…

(Foto ©EFE, retirada daqui)

Que tal Marrocos dar a outra face por uma activista que recentemente recebeu nos EUA dois Prémios pelos Direitos Humanos o de “Robert F. Kennedy 2008” e o de “Civil Couraje 2009”, este outorgado pela Fundação Train.

Não é pela bondade que se perde uma face e muito menos pela destruição que se afirma a soberania.

É pela inteligência, e o Rei Mohammed VI já mostrou, bastas vezes neste seu ainda curto reinado, que sabe ser magnânimo e inteligente, que se podem vencer certos debates!

Aminatu Haidar, em greve de fome que se deseja termine rápido até para melhor defender os direitos da sua terra natal, espera por essa magnanimidade num aeroporto de Lanzarote, nas Canárias, Espanha.

E porque hoje é o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos…

Dia Internacional contra a Corrupção

Pelo Dia Internacional Contra a Corrupção com a devida vénia ao Cartune do Novo Jornal, edição 78, de 4 de Dezembro de 2009.

Em debate três propostas Constitucionais para Angola

"Já foram colocadas em debate público as 3 Propostas Constitucionais apresentadas pela Comissão Constitucional. As 3 propostas abrangem, duas delas, áreas habituais nos sistemas democráticos – presidencialismo e parlamentarismo – e uma terceira que complexa um misto de presidencialismo com parlamentarismo. Todas têm, genericamente, como base as propostas dos maiores partidos políticos angolanos”.

Comecemos pela “Projecto C”, aquela que se denomina de “Sistema Presidencialista-Parlamentar”.

Este Projecto defende no seu artigo 1º que “Angola é uma República soberana e independente baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática e solidária, de paz, igualdade e progresso social” acrescentando no art.º 2º que é um “…Estado Democrático de Direito, baseado na soberania popular, no primado da Constituição e da Lei, na separação de poderes e interdependência de funções, na unidade nacional, no pluralismo de expressão e de organização política e na democracia representativa e participativa”.

Nada demais que não esteja previsto em outras Constituições.

No entanto, o art.º 7, da Organização do Território, enquanto no nº 1 afirma que o território nacional é o “…historicamente definido pelos limites geográficos de Angola tais como existentes a 11 de Novembro de 1975, data da Independência Nacional.” Já o nº 2 apresenta uma adenda um pouco estranha que pode ser considerada como apologista do expansionismo territorial ao defender que “…disposto no número anterior não prejudica as adições que tenham sido ou sejam estabelecidas por tratados internacionais” (o sublinhado é nosso).

A grande diferença dos projectos seguintes é que neste projecto o Presidente tem poderes executivos e será coadjuvado por um Vice-presidente e auxiliado por Ministros e Secretários de Estado (nº 2 do art.º 99 e art.º 124) enquanto o poder legislativo será o que está regulamentado pelos arts.º 134 e seguintes (embora de forma pouco clara).

O presidente só pode fazer unicamente dois mandatos não sendo claro se são consecutivos ou intercalados (arts.º 104, nº 2 e 101 §h) não podendo se candidatar a mais nenhum.

Por outro lado tem uma capacidade enorme de vetar as Leis dimanadas da Assembleia Nacional (AN) já que quando se decidir devolver alguma para nova apreciação a NA só a pode votar desde que consiga obter 2/3 dos votos expressos (art.º 116, nºs. 2 e 3).

Resumindo esta é uma proposta um pouco confusa, embora, na prática seja em muito pontos, muito semelhante ao actual regime em vigor mas que torna mais claras e divisíveis as posições do Presidente e da AN. E, neste aspecto, difere um pouco do que se passa na actualidade pelo que não creio seja muito aceitável para o actual, e ainda, inquilino da Cidade Alta! (...)" (continuar a ler aqui ou aqui).

Publicado no , como Manchete, de 8.Dez.2009

Pululu e os leitores: Quando Cristo voltar...

(imagens da Internet)

O texto que se segue, da moçambicana Suzete Madeira, pode – e deve – ser lido como uma metáfora dos nossos dias e, ainda e infelizmente, do Nosso Continente. Basta mudar nomes e locais para compreender bem, os lamentos de Suzete Madeira.

QUANDO CRISTO VOLTAR

Com o tempo, muitas tragédias se esquecem e a vida continua. Corridos mais de dois mil anos que Cristo clamou: “Pai está consumado”! Após os seus perseguidores terem conseguido levá-lo ao suplício, corrompendo a justiça e enganando o povo, Pôncio Pilatos juiz encarregue do julgamento tomado de medo não quis tomar sobre os seus ombros a responsabilidade de condenar um homem inocente, deixando por isso aos Judeus a liberdade de o julgar pelas presumíveis faltas de que era acusado. Como era uso e costume da lei naquela época.

Os Fariseus, Saduceus, Sacerdotes que odiavam a Cristo, que de comum acordo o combatiam, conseguiram finalmente os seus intentos criminosos: Levar Cristo ao suplício.

Buscavam um castigo que não permitisse o surgimento de novos Messias.

Iniciaram assim a sua faina traiçoeira. Ofereceram dinheiro, espalharam intriga e infâmia contra Cristo; embriagaram o povo inculto e neste festim odioso conseguiram livremente perpetrar o crime. O povo inculto e miserável foi o instrumento do ódio usado pelos poderosos.

Perdoa-lhes Pai, eles não sabem o que fazem, suplicava Cristo! O dinheiro traidor passou de mão em mão e perante a recusa de Pôncio Pilatos de condenar a Cristo porque o considerava inocente, o povo condenou a Cristo de Nazaré gritando: “Caia sobre nós e sobre nossos filhos o sangue deste homem”. Cristo foi assim supliciado no Monte do Calvário.

Mal sabia o povo que fora enganado, condenando a morte o seu melhor amigo e defensor. Os humildes condenaram-se a si mesmos. Quando despertaram da letargia alcoólica, sentiram-se acusados na sua consciência. Eis que surge então a ideia do resgate. A fé em Cristo Jesus não mais se apagaria dos seus espíritos e passa a ser transmitida fervorosamente de pais para filhos mesmo a custa de todas as provações e sacrifícios.

Consentiram todos os sacrifícios, perigos, sofreram dos poderosos as violências mais selvagens. Alguns foram lançados as feras famintas que os devoraram vorazmente. Outros lançados a fogueira que os consumiram, alguns ainda atirados sucumbiam nas masmorras, nas galés, invocando o nome de Cristo.

O sofrimento dos que partiam mais afervorava a fé dos que ficavam. Seduzia-os o exemplo do Mestre. Não amavam as suas vidas até a morte.

Dura esta violência ainda hoje com contornos diferentes. O ideal cristão triunfara finalmente. Porque é impossível dominar a fé.

Os dominadores mudaram a sua estratégia, decidiram partilhar da fé cristã mas com o fim premeditado de alterarem a essência da doutrina a favor do seu domínio e mando. Mais uma vez os oprimidos tinham de ser enganados. A obra de Cristo, sincera e humana, só duraria enquanto os interesses materiais e o ideal não estivessem em conflito.

Com a astúcia de uns e a ingenuidade de outros tudo se foi transformando e pouco resta da doutrina primitiva.

A moral cristã constitui um pesadelo para os que amam a opressão. Cristo é o mentor por excelência dos oprimidos que pretendam sacudir o jugo escravo e conquistar a liberdade. De modo algum agradava aos poderosos. Foi eliminado como lhes convinha. PORÉM RESSUSCITOU ESTA VIVO... Por isso, como António Manuel Ralha, pergunto eu também? Quando Cristo voltar a este mundo que processos inventarão desta vez para o liquidar? Vão aponta-lo como inimigo público, elemento perigoso para a sociedade. Pagarão a ignorantes para o escorraçar. Tecer-lhe-ão em volta as piores intrigas. Hão-de atribuir-lhe as piores infâmias. Proverão novo julgamento e nova farsa trágica se movera contra Cristo.

Porque não serão outros os inimigos de Cristo nem mais suave a sua crueldade.

Perdoa-lhes Senhor digo eu.
SM

Copenhaga pela Terra...

A partir de amanhã, dia 7, e até ao próximo dia 18 de Dezembro o Mundo vai estar com os olhos em Copenhaga, Dinamarca, mais concretamente para a 15.ª Conferência das Partes, no âmbito das Nações Unidas, a COP15, que se espera seja mais que um Protocolo de Quioto II, e o início de uma melhor compreensão dos Países poluidores face às alterações climáticas por que passa o ainda Único Condomínio que a Fauna (Humanos e Animais), a Flora e os Microrganismos têm para sobreviver!

E não basta alguns países exigirem compensações derivadas dos CO2 emitidos pelos mais poluidores se aqueles também nada fazem para salvaguardarem os seus "bens" mais preciosos.

Recordemos como a Amazónia tem sido desbastada ou as florestas virgens equatoriais de África e Indonésia; e não é devido ao CO2 (daquele que vem do ar, mas daquele que sai das motosserras, tractores e camiões que derrubam e transportam as árvores abatidas) mas para uso e lucro de uns quantos à revelia dos interesses dos seus Povos e dos seus Países!

Moco não fala para as mudas paredes…

(imagem NL)

O Notícias Lusófonas, traz hoje à estampa e em manchete, pela mão do jornalista Jorge Eurico, um «Manifesto» de Marcolino Moco, académico e antigo primeiro-ministro, sob a forma pouco – nada – prazenteira como "Dino Matross" terá tido com ele quando o mesmo “convidou” Moco a ir ter com ele na Assembleia Nacional.

As fortes palavras de Moco merecem uma forte ponderação e devem servir para abrir o debate político não só entre o “seu” MPLA (de que é “Militante livre”, como se identifica) como mesmo entre os diferentes partidos políticos nacionais.

Alguns dos parágrafos bastaria alterar o nome do Partido e de alguns nomes para servir de “chapelinho de soba” a muitos dirigentes e partidos até pela democraticidade que, infelizmente, parecem vir, cada vez mais, perdendo.

Eis algumas das passagens do «Manifesto de Moco» que pode – DEVE – ser lido, na íntegra, no Notícias Lusófonas:

“Na verdade, como deve ter sabido, a minha primeira decisão era não ter ido ter consigo, pela forma como fui abordado, como se eu fosse um desocupado, à chamada de um senhor misericordioso; e também não iria ao seu encontro por desconfiar que me iria dar lições atávicas, sobre as minhas opiniões, como cidadão e académico, em relação ao momento constituinte, (…) já que vocês, sem nenhum pejo, barraram todo o contraditório em relação ao interior do país, simulando uma grande generosidade em fazer participar o país na elaboração de uma constituição que vocês já sabem qual será. (…) Pela forma arrogante como me falou não vou mais insistir nas opiniões que tentei trocar consigo, porque vi que o senhor não estava interessado em dialogar, mas apenas em tentar impor-me ideias que - diga-se, mais do que imaginava, horrorosamente atávicas.”

“Reitero, por minha livre vontade, que continuo ligado sentimentalmente ao MPLA (talvez deixe de fazer essa referência pública, e deixe de referir que vocês são meus amigos, se isso tanto vos perturba) conservando o meu respeito ao Presidente do Partido, mas sem temor (como temer um combatente na luta contra o medo colonial e não só!?). O que penso, a partir do nosso último encontro (pode ser que esteja enganado!), é que são vocês que o apoquentam com a ideia de que qualquer referência a ele, desde que seja crítica (mesmo quando positiva) é falta de respeito, é “falar mal do Chefe”, etc., etc., etc.”

“(…)Para mim o tempo da vovó Xica de Valdemar Bastos: “não fala política”, já lá vai há muito tempo. Paradoxalmente, o camarada Dino Matross, foi um dos grandes obreiros desta gesta. É pena! Era para nos tirarem o medo dos estrangeiros e nos trazerem o vosso medo?! Eu recuso-me a tremer perante qualquer tipo de novos medos.”

“Declino o convite que o camarada diz ter pedido para mim, ao Presidente do Partido, para ser convidado ao VI Congresso do MPLA. Não aceito a perspectiva chantagista, condicionante e ameaçadora que deixou transparecer do tipo: "se não for então que não se arrependa" ou "então será abandonado" (…) Como costumo dizer, desde a “Queda do Muro de Berlim”, em 1989, que estou preparado, sobretudo espiritual e psicologicamente, para não viver a custa de lugares em qualquer partido.”

“Olhem à volta e vejam como arrastam o MPLA à situação de ser o mais retrógrado dos então chamados partidos progressistas de África! Incapazes de perdoar, do fundo do coração (já nem falo da UNITA e dos chamados "fraccionistas") até os próprios fundadores do nosso glorioso Partido, como os irmãos e primos Pinto de Andrade; e um Viriato da Cruz, de cujo punho brotaram estrofes esplendorosas, para uma África chorosa mas em "busca da liberdade", usando palavras de outro vate da liberdade; o Viriato da pena leve e elegante que riscou o próprio "Manifesto", donde nasceria uma das mais notáveis siglas da humanidade (…)”

E, antes de terminar, Moco afirma a certo ponto “(…)Política, na verdade, diversamente do que vocês querem impor, contrariando (mesmo neste tempo de democracia pluralista), o grande Agostinho Neto, que disse não dever ser um assunto de “meia dúzia de políticos”, terá que ser, e será, inexoravelmente, uma questão fora do esoterismo a que vocês a querem submeter, em Angola. Estou cansado das vossas chantagens e humilhações. Por enquanto, é este o meu manifesto contra o medo e contra uma ditadura do silêncio que não aceito.”