A eternização do processo de «Cafunfo-Zeca Mutchima» e o “separatismo” do MPPLT

Esta eternização do processo “Cafunfo / Zeca Mutchima” pode começar a colocar em causa a imagem do País no exterior, tendo em conta o processo e o facto de alguns dos co-arguidos já terem falecido.

Esta matéria, apesar de parecer um mero processo jurídico de “malfeitores e rebelião”, na realidade tem subjacente questões de separatismos que extravasam a nossa territorialidade e soberania, porque tem extensão nos outros lados da fronteira angolana.

Como se pode verificar no mapa do The Guardian, de 2012 – mas que se mantém actual, na maioria dos casos – ((PDF) Crise e Conflitos em África - Século XXI (2ª parte de Aula aberta de Seminário de Investigação - Mestrado em Relações Internacionais, na UBI) | Eugénio Costa Almeida - Academia.edu – “Separatismo”, pág. 35)*, há [ainda] vários pontos de sublevação territorial, algumas bem perto de nós e outras dentro das nossas fronteiras, que não podem ser caladas.

Este processo que decorre nos Tribunais do Dundo, Lunda Norte, apesar de ser do âmbito judicial, também tem – ou deveria ter – intervenção do Governo, face à problemática que está implícito ao processo: separatismo liderado por um movimento que se denomina de Movimento do Protectorado Português de Lunda-Tchokwe (MPPLT) e que José Mateus Zeca Mutchima será o seu líder e acordo com as acusações apresentadas em Tribunal, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), desde Fevereiro de 2021, como recordo o site do Jornal Folha 8 (https://jornalf8.net/2022/cafunfo-isso-fica-onde/).

Não está em causa o processo jurídico. Por isso é que está a ser julgado. O que está em causa, e de acordo com um dos advogados defesa, citado pelo Novo Jornal, Salvador Freire, o adiamento – já não sei quantos ocorreram – prende se com o facto do, e cito «o Ministério Público [MP] não está preparado para apresentar as alegações» (https://novojornal.co.ao/sociedade/interior/cafunfolunda-norte-tribunal-volta-a-adiar-julgamento-de-acusados-de-actos-de-rebeliao-106830.html).

Estranho, que ao fim de tanto tempo o MP ainda esteja nesta situação. Não creio que o SIC não tenha facultado todo o processo ao MP para analisar, ponderar e tirar as suas conclusões jurídicas sobre os «crimes de “associação de malfeitores e rebelião armada”»…

Repito, apesar de ter de – ou dever de – continuar a haver uma clara separação entre os dois superiores órgãos de soberania, que são o Poder Governativo e a Justiça, neste caso as implicações transfronteiriças são muitos e importantes, quer para a RDC, quer para a Zâmbia, como para outros países do Continente Africano.

Por esse facto, o Governo de República tem de ter, igualmente, uma palavra a dizer. Quanto mais não seja, exigir que o processo judicial seja claro e rápido…

*Tema apresentado em 8 de Junho de 2018, numa Aula-aberta do Seminário de Investigação do Mestrado em Relações Internacionais, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade da Beira Interior (Ciclo de Aulas-Abertas em Relações Internacionais);

#Angola #separatismos #Cafunfo #ZecaMutchima #LundaNorte

1 de Fevereiro de 2022, Golpe ou um pequeno Putsch na Guiné-Bissau?

A cidade capital da República da Guiné-Bissau, Bissau, ao início da tarde de 1 de Fevereiro de 2022, foi sobressaltada por um ataque, ou assalto, ao Palácio do Governo, supostamente com tiros de espingarda ou metralhadora e de bazuca, levada a efeito por indivíduos à paisana.

À partida se são “à paisana” significa que seriam militares ou paramilitares e não civis!...

No palácio estava a decorrer um Conselho de Ministros extraordinário (?? sobre que tratariam ou iriam tratar ainda nada se soube…) sob presidência do Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, e com a presença do primeiro-ministro Nuno Nabiam, bem como de seus ministros.

De acordo com Embaló após o fim do assalto, isto teria sido uma tentativa de Golpe de Estado e os atacantes queriam matar o presidente, ou seja, Sissoco Embaló e os membros do Governo liderado por Nabiam, visando “derrubar a democracia” por “pessoas com ligações ao tráfico de droga na região”, tendo sido impedidos pelas forças de segurança que impediram o sucesso do ataque, do assalto, do atentado (será à escolha??)

Segundo diferentes sites de informação (Folha 8, Novo Jornal, DW e VOA) e citando Embaló houve várias horas de trocas de tiros entre os assaltantes e as forças de segurança. Isto, sublinhe-se e não devemos esquecer, enquanto os mais Altos Dignitários da Guiné-Bissau estava no interior do palácio sob pena de poderem ser mortos.

Recorde-se que Embaló afirmou, após a libertação – falou sempre em português e não em crioulo, como muitas vezes, a maioria, fala –,, que “Eles não queriam apenas dar um golpe de Estado, queriam matar o Presidente da República, o primeiro-ministro e os ministros”.

Aqui começam todas as minhas dúvidas, a que adiciono as do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira (DSP), sem deixar de criticar a “tentativa de golpe” – naturalmente – e que vitimou várias pessoas, quando exige um inquérito sério” e acrescenta que “não ficou absolutamente convencido com as explicações do chefe de Estado sobre os supostos autores do ataque”.

Terá sido mesmo tentativa de golpe ou um putsch? Para muitos um putsch é a versão alemã de golpe, mas um pequeno golpe; só que golpe, em si, não é um Coup d’État…

Se fosse para matar, porque não o fizeram, dado que – e segundo o que ouvi e me disseram – o presidente Embaló, o primeiro-ministro Nabiam e parte do governo estariam no mesmo gabinete e o tiroteio com as foças de segurança duraram várias horas e os atacantes estariam bem armados?

Ou seria, caso fosse mesmo para matar, não o presidente, mas o primeiro-ministro e os membros do governo (que não estavam todos, dado que alguns teriam conseguido fugir e um, salvo erro, estaria num outro gabinete onde falou com a RDP-África) ? Não esqueçamos que, ultimamente, as relações entre Embaló e Nabiam não têm sido, propriamente, cordiais.

E porque foram à paisana? Ao afirmarem “à paisana” estão a assumir que não eram civis, mas militares ou paramilitares...

Por outro lado, há uma palavra que sobressai na “libertação” dos sitiados do palácio pelos militares que, quando entraram cerca das 17:20 horas – qualquer coisa como cerca de 3 a 4 horas depois do início do ataque –, os militares “ordenaram a saída dos governantes que estavam no edifício”. Notem…  “ordenaram”, e não “já podiam sair” ou “já estava livres”, mas… ordenaram!! Para quem estavam com a função de libertadores, ordenarem?!?!

Várias questões que precisam de ser esclarecidas…

E, finalmente uma nota que acrescento: interessante a rápida visita do embaixador francês ao presidente Sissoco Embaló...

Como DSP há muita coisa que tem de ser mesmo devida e bem esclarecida! E a CPLP, a CEDEAO – sobre esta é querer demais – e a União Africana deveriam ser os primeiros a exigir esse esclarecimento!

Porque houve mesmo uma tentativa de assassinato, de Golpe de Estado, um colateral putsch, ou... uma intentona?

Porque a EFACEC foi nacionalizada por Portugal?

(imagem de Internet)

Há algo neste processo da Efacec que continuo a não compreender.

Segundo pude ler, na altura, a intervenção do Governo português sobre esta empresa, ter-se-á devido ao facto da principal acionista maioritária, a cidadã angolana Isabel dos Santos ter podido comprar a empresa com fundos e capitais angolanos, eventualmente obtidos de forma irregular e, simultânea e eventualmente, por essa razão, estar sob escrutínio judicial.

Até aqui tudo bem, dado que havia que salvaguardar a imagem e a capacidade económica e financeira da empresa.

Agora, o que não entendo é porque o Governo português nacionalizou a empresa a partir da citada intervenção. Se o capital é – ou era – angolano, não deveria a EFACEC ser entregue ao erário público angolano, ou seja, às autoridades angolanas e ao Governo Angolano?

Então porque está nacionalizada pelo Estado português? E porque, caso tivesse sido vendida – o que parece já não vai acontecer –, seria o Estado português o beneficiário? Será que o Tesouro português devolveu os referidos fundos que, em princípio, seriam angolanos?

Ficam as dúvidas. Responda(m) quem souber...

 

Somos Calimeros ou Stalkeados... (artigo)

 O meu artigo publicado no semanário angolano Novo Jornal, edição 715, de 11 de Dezembro de 2021, pág. 13. Pode sre lido, na íntegra, em: https://novojornal.co.ao/opiniao/interior/somos-calimeros-ou-stalkeados-105946.html

Uma "imprensa plural, rigorosa, isenta e credível" é o que todos almejamos…

 

(imagem via Internet/Google)

O texto que a seguir coloco, era para ter sido publicado num portal nacional – ainda que sedeado no exterior; todavia, por razões técnicas e operacionais do referido portal o mesmo não pôde ser publicado. Por esse facto, o início foi ligeiramente alterado para ficar mais próximo do facto/localização actual…

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Num texto de 3 de Maio pp, o portal do Novo Jornal (NJ) publicava um interessante artigo onde anunciava e escalpelava a vontade do MPLA em desejar uma "imprensa plural, rigorosa, isenta ecredível"; e sobre que bases assenta esta “nobre e meritória” vontade?

Esta ideia espiritualista foi transmitida pelo “Bureau Político” – dizer “Bureau” é intelectualmente mais bonito que dizer “Escritório” ou “Departamento” – pela ocasião do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, que se comemora – ou relembra – a 3 de Maio de cada ano.

Há muito que não assistia, directa ou por gravação, ao “Jornal da Tarde” (o das 13 horas) da TPA Internacional. Hoje (04/Maio), durante esse horário, houve um largo período que foi dedicado, quase exclusivamente – retira-se ao encontro que ocorreu com o embaixador sul-africano –, a meras actividades políticas do MPLA; ainda que em várias províncias.

Uma imprensa rigorosa, isenta e credível, pode – deve! – noticiar actividades políticas, mas, e sempre, na base de uma mera informação curta.

Se o MPLA, a UNITA, a CASA-CE ou outra qualquer organização política (OP) deseja ver transmitidas várias das suas actividades, então só tem um de duas soluções:

·         ou compra espaço televisivo num órgão de imprensa – se no caso de televisão, ou rádio, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem de definir os tempos de antena que as OP podem comprar – o termo é este mesmo, comprar – fora do âmbito eleitoral, e usá-lo em espaços temporais previamente definidos, normalmente, são juntos de períodos noticiosos, para os divulgar, com

·         ou, na linha das modernas OP, criam um espaço numa ou nas principais páginas sociais – Facebook, Instagram e, ou, YouTube – e faz as suas transmissões, como as Instituições Superiores de Educação, por exemplo, para todos os que desejarem seguir essas actividades (sejam, militantes, simpatizantes ou meros curiosos ou analistas políticos).

De contrário, fazer afirmações destas, por muito bem-intencionadas e credíveis que desejam mostrar ser verosímeis, tornam-se meramente especulativas e sem sentido.

Ou melhor, mostram que apesar das "boas vontades" e das "boas intenções" parece querer continuar a haver uma vontade inequívoca de dominar a Comunicação Social.

E isso mesmo é reconhecido, no referido texto do NJ, quer por Teixeira Cândido, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, quer por Luísa Rogério, presidente da Comissão da Carteira e Ética.

Tudo isto acaba por deixar um mau cartão-de-visita, ou transmite um mau presságio, principalmente depois da “aglutinação" de vários órgãos de informação, mais ou menos privados, sob a tutela dos principais órgãos de informação públicos, para as eleições que se avizinham.

Querem apostar – eu não o faço, porque, certamente, perderia se votasse pela benignidade das intenções, – que será isso o que acontecerá e será isso o que a Oposição – seja ela quem ou o que for – irá proferir, antes, durante e a pós a realização das mesmas?

10.Jun.2021

E, em 2021, tudo os talibans apanharam em 3 meses…

Desde que começaram a ocupar os territórios afegãos liberados pelas forças norte-americanas e da NATO, ao abrigo do Plano Trump-Talibans (Trump-Taliban Plan) e que o presidente norte-americano Joe Biden, manteve, apesar das suas críticas a este plano, que os talibans (ou “estudantes”, mas de um Islão ultra-radicalizado – certamente que nunca leram Alcorão (al-Qurʾān – “O Livro” ou a “Recitação”), mas absorvem o que lhe imputam certos líderes religiosos) já chegaram à capital, Cabul, e em pouco mais de 3 meses.

Entraram ontem no palácio presidencial e reinstituíram o Emirado Islâmico do Afeganistão.

O pânico, naturalmente, é enorme. Há 20 anos que os afegãos gozavam de uma relativa liberdade política e religiosa, em particular. as mulheres, que durante o regime taliban foram obrigadas a envergar a burka (cobertura integral do corpo da mulher), a deixarem de ter presença em actividades públicas e a deixarem de frequentar as escolas.

Os talibans afirmam que não são, ou não têm, as mesmas ideias radicais de há 20 anos. Não exigirão às mulheres o uso da burka, mas sim o hijab (só a cabeça é coberta com um lenço, ficando parte do rosto visível).

Mas como já hoje comentava Jonuel Gonçalves, e cito «A Universidade de Cabul já se despediu das alunas e algumas empresas (bancos por exemplo) também demitiram as funcionárias dizendo que elas podem ser substituídas por um familiar».

Mas poucos são os que acreditam nestas promessas, tendo em conta que alguns afegãos já afirmam que as zonas ocupadas já sentem o impacto da sua teologia radical.

Mas não são só as mulheres que sentem o perigo do radicalismo taliban. Também os afegãos que não concordam com este Islão radicalizado, ou que foram funcionários governamentais e, ou, funcionários e agências internacionais e de embaixadas – principalmente, ocidentais – temem pela vida e tudo estão a fazer para fugir, mesmo que isso provoque o total caos e à sua morte…

A estão que se coloca é o que pode, ou deveria ter podido fazer, a administração Biden, face a tão rápida progressão taliban?

Há quem critique Biden por, apesar de ser contra o plano Trump-Taliban, celebrado em Fevereiro de 2020, o ter mantido e desejar retirar as forças norte-americanas até 31 de Agosto de 2021. Só que Biden tem um duplo problema:

- ao  manter a retirada das tropas norte-americanas, criticam-no por deixar os “amigos” e “aliados” e as mulheres aos critérios radicais dos talibans, no que consideram a “pior decisão de Biden”;

- mas se ele não cumprisse esse acordo ficaria sob duas observações críticas: 

i) de um lado os norte-americanos que já consideravam – e consideram – esta guerra inútil porque além de muito dispendiosa, provocou inúmeras vítimas entre os seus soldados, aliado ao facto do motivo que levou à intervenção norte-americana e da NATO no Afeganistão já tinha sido cumprido, ou seja, a morte de Bin Laden, o líder da al-Qaeda que levou por diante  o que, dentro de cerca de 3 semanas se recordarão como os 20 anos de infâmia, ou seja o ataque do 11 de Setembro de 2001, que provocou milhares de mortos em New York, Washington DC e Pensilvânia;

ii) por outro lado, a diplomacia internacional poderia ver esse recuo de Biden como desrespeito por acordos internacionais e isso poderia ser aproveitado pelos “críticos” de Biden e por “inimigos” dos EUA, seja como um belicista – por manter uma guerra e acolher s interesses de certas empresas bélicas norte-americanas –, seja como indivíduo pouco credível para celebrar acordos, tratados e convenções internacionais – e em vésperas da Assembleia-geral das Nações Unidas e do CO26, em Glasgow, sobre o Ambiente e Alterações Climáticas…

Face a isto pouco resta a Biden que não retirar as suas forças militares do Afeganistão e desejar que “estes talibans” sejam mesmo diferentes dos “originais”.

Caso contrário, teremos o recrudescimento do terrorismo de base islâmica – o retorno da al-Qaeda ou do EI/Isis/Daesh não são de menosprezar, e no caso do Al-Qeada o (re)impacto em Moçambique junto dos insurgentes –, o retorno – há quem afirme que foi sempre o que os manteve, além do apoio nada discreto de alguns paquistaneses, os mesmos que acolhiam Bin Laden – à cultura e comercialização e dos campos da papoila-branca (papaversomniferum) para produção de opiáceos e sua exportação internacional e à propagaçãodo radicalismo islâmico para os países vizinhos da antiga-URSS, para  China e para o Médio Oriente e, daqui para a Europa e África…

Se estas situações se vierem a verificar só caberá à comunidade internacional, através da ONU uma forte intervenção armada, mas com apoio inequívoco das 3 grandes potências: EUA, Rússia e China e com apoio de islamitas moderados, da Índia, da NATO, e de toda uma larga comunidade de países, para tentarem o que ingleses (no século XIX-XIX – três guerras que terminaram com o Tratado anglo-afegão de Rawalpindi, em,1919), soviéticos (século XX) e norte-americanos (século XXI) nuncaconseguiram: dominar os afegãos (os povos das montanhas).

NOTA: As imagens foram recolhidas da Internet e de vídeos publicados no Whatsapp