Simulambuco, Tratado ou acordo?

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Uma vez mais, e por causa de Bento Bembe, vou deixar aqui a minha opinião sobre Simulambuco, se um Tratado ou se um Acordo.
Não questiono as opiniões de cada um, nem vou responder forte e feio, como espera o meu caríssimo amigo Orlando Castro, porque, forte não é, dado as letras serem pequenas, feio não será, porque a imagem encima este apontamento até é bonita.
O que está em causa é tão-somente a interpretação historico-política e, talvez, jurídica de Simulambuco.
Numa perspectiva histórica, e Orlando Castro é um historiador (a referência aos dois esquecidos Tratados – chamemos assim – que o antecederam são prova disso), o documento de Simulambuco foi rubricado, em 1885, pelo capitão-tenente Augusto Brito Capelo, comandante da corveta portuguesa “Rainha de Portugal”, provavelmente mandatado pelo seu rei, e por alguns príncipes, dignitários e chefes locais, cabindas.
Mas num ponto de vista de um politólogo (ou analista político ou sociólogo político, ou como queiram-nos chamar) Simulambuco ultrapassa a questão da assinatura e da qualidade da mesma. Se trata de um Tratado ou um Acordo.
Na politologia e no Direito Internacional Público, um Tratado caracteriza-se por ser um instrumento internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer esteja consignado num instrumento único, quer em dois ou mais instrumentos conexos, e qualquer que seja a sua denominação particular” enquanto que um Acordo acontece quando é rubricado entre personalidades ou entre estas e Estados; em regra, rege-se pelo Direito Internacional Privado.
Ora na minha concepção é um mero Acordo.
Mas, reconheço que atrás de Simulambuco existe toda uma história político-militar que não deve ser esquecida.
Como se sabe, quando aconteceu a divisão de África com a régua e esquadro, Berlim 1884/85, um dos artigos obrigava à livre circulação pelo rio Congo ou Zaire (o nome autóctone era Nzaidi, mais tarde, por corruptela passou a designar-se, sucessivamente, "zairi" e "zaire") mas quando o rei belga Leopoldo II, na prática o verdadeiro dono da coutada a que chamou Association lnternationale Africaine, embrião do futuro Estado Livre do Congo, se decidiu por levar a efeito uma Conferência – que foi aproveitada pelo chanceler prussiano Bismarke – exigiu uma saída para o mar.
Ou seja; de acordo com as cartas marítimas portuguesas a costa africana entre a região gabonesa e o Cunene era explorada por capitães portugueses a quem lhe tinham sido conferidos capitanias.
Quem também se aproveitou dessa exigência belga, foram os franceses que desejavam levar para sul o seu poder territorial.
E foi assim que Portugal ficou com um pequeno território encravado entre os territórios francês e belga, mas sem consistência jurídica ou política.
Daí que o reino português começasse a ver perigar a sua posição na região – facto que levaria também à perca de Angola, não tenhamos dúvidas, ingleses e alemães viam este território como uma mina a conquistar – se decidisse por impor – e esta é a palavra certa – um Acordo aos povos cabindas. Por outras palavras impôs-lhes a política emergente teoria norte-americana do “big stick” ou “política da canhoeira”.
Alguém acredita que os régulos cabindas se oporiam a uma corveta? Ou que Leopoldo II iria acudir os cabindas. É evidente que não. Ele sabia também que por detrás das questiúnculas cabindas estavam os franceses que queria descer até o Zaire e, isso contrariava as suas pretensões de uma saída para o mar. Por isso não se intrometeu.
E foi isso que, na prática, aconteceu. O próprio preâmbulo do documento a isso faz referência quando “os signatários cabindas afirmavam que face aos acontecimentos que se verificavam no continente africano, solicitaram ao comandante Brito Capelo que, em nome do rei português, com eles celebrasse um tratado pelo qual ficariam sob o protectorado de Portugal, “...tornando-nos, de facto, súbditos da coroa portuguesa, como já o éramos por hábitos e relações de amizade”.
Não está em causa a descontinuidade do Território; nem tão-pouco a sua especificidade etnolinguística onde se incluem, também, kubas, ogués e tshogos – a maioria no Congo –, nem, muito menos, a sua enorme riqueza quer no subsolo, quer no solo e mar.
Sabemos que uma Cabinda independente, se fosse ter em conta as suas riquezas sobreviveria mais facilmente que alguns países africanos e, porque não dizê-lo, europeus ou asiáticos e americanos.
Só que a realidade é muito diferente.
Cabinda independente de Angola, rapidamente seria partilhada entre os dois Congos. Não esqueçamos que existiu (existe) um acordo secreto de partilha entre Brazza e Kinshasa – facto que alguns analistas consideram ter levado Angola e intervir militarmente nos dois países – e que, por certo, seria rapidamente reactivado.
E qual seria a solução?
Provavelmente se suserar a uma potência que a protegesse dos lobos. Um EUA, uma França, seriam as potências prontas para tal.
Ora suserania, por suserania, não é melhor estar como está?
Não há dúvidas que Cabinda tem que ser olhada por Luanda de outra forma. Temos de começar por deixar mais fundos no território, devido à exploração petrolífera e madeireira. Os problemas sociais não se diluem com matracas ou com envio de forças armadas – a sua vocação não é ser polícia - mas com harmonia social e política.
Como um território descontinuado (um enclave) que deverá gozar de privilégios específicos. Uma plena autonomia – tipo Porto Rico – que daria um país, dois territórios.
Seria a prossecução final para a Paz definitiva do país.