21 fevereiro 2007

Angola diz-se um Estado de Direito - artigo de opinião

"Não se diz que é um Estado de Direito só porque se afirma mas pelos actos que os seus dirigentes políticos e jurídicos praticam.
Ora não me parece que um país que não permite a presença de um advogado junto de uma pessoa detida enquanto está ser ouvida por um juiz se possa arrogar de ser um Estado justo e de Direito.
No passado diz 18 de Fevereiro, uma activista britânica e investigadora da Global Witness,
Sarah Jill Wikes, foi detida em Cabinda, pelo Comando Provincial de Cabinda da Polícia Nacional, na posse de uma máquina fotográfica, duas "pen-drives" e um bloco de notas.
Sobre esta activista, uma feroz crítica do Governo angolano, devido à “transparência” nos negócios do petróleo, impede uma acusação de espionagem.
Não estará em causa o direito e o dever da Polícia Nacional em deter quem achar que deve fazer, quando devidamente justificado e mandatada para isso. Segundo parece, a PN não estava possuidora de um mandato para prender a activista...
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