Angola diz-se um Estado de Direito - artigo de opinião

"Não se diz que é um Estado de Direito só porque se afirma mas pelos actos que os seus dirigentes políticos e jurídicos praticam.
Ora não me parece que um país que não permite a presença de um advogado junto de uma pessoa detida enquanto está ser ouvida por um juiz se possa arrogar de ser um Estado justo e de Direito.
No passado diz 18 de Fevereiro, uma activista britânica e investigadora da Global Witness, Sarah Jill Wikes, foi detida em Cabinda, pelo Comando Provincial de Cabinda da Polícia Nacional, na posse de uma máquina fotográfica, duas "pen-drives" e um bloco de notas.
Sobre esta activista, uma feroz crítica do Governo angolano, devido à “transparência” nos negócios do petróleo, impede uma acusação de espionagem.
Não estará em causa o direito e o dever da Polícia Nacional em deter quem achar que deve fazer, quando devidamente justificado e mandatada para isso. Segundo parece, a PN não estava possuidora de um mandato para prender a activista..."

Artigo publicado no . Pode continuar a ler acedendo aqui.

O Corno de África agita-se neste final de Novo Ano

O final do ano não se vislumbra atraente para o Corno de África.
Os islamitas somalis da União dos Tribunais Islâmicos (UTI) continuam a sua progressão diante das forças conjuntas dos Senhores da Guerra, legitimados pelos EUA e pela ONU/UA quando os obrigaram a constituir um Governo provisório com capital provisória em Baidoa.
Se há ou não desproporcionalidade militar entre os dois conjuntos, não o sei. Agora que parece que as forças islamitas – segundo os bastidores políticos norte-americanos apoiadas e apoiantes da Al Qaeda – estão melhor organizadas, quer política, quer social, quer militarmente disso não parecem restar dúvidas.
A prova está como célere e disciplinadamente chegaram às portas da capital do governo provisório onde, segundo rezam certas notícias, já se verificam combates entre os dois opositores militarizados embora, desta feita, e de acordo com os islamitas os senhores da Guerra têm a combater ao seu lado tropas etíopes; este facto levou a UTI a declarar guerra à Etiópia, como terá reafirmado o principal dirigente islamita, xeque Muhamad Ibrahim Suley.
É evidente que não descarto esta natural hipótese de tropas etíopes estarem a combater ao lado do Governo de Transição.
Dada a situação actual da Etiópia, o país seria alvo de inúmeras convulsões sociais caso se verificasse uma vitória completa dos islamitas da UTI, como preconiza um dos seus líderes, o radical xeque Hassan Dahir Aweys.
Senão vejamos:
A norte têm a Eritreia, islâmica e pouco satisfeita com os etíopes, ao ponto de se constar que estão militares eritreus a combater ao lado dos islamitas somalis. Não esquecer que a Etiópia ainda não “aceitou” ter ficado sem uma saída para o mar e o Djibouti não parece ser o caminho mais indicado. Relembremos que na terra dos Afars e Issas “pernoitam” os franceses;
A oeste o Sudão com as crises que se conhecem, entre elas e a principal, no Darfur, mas que se mantêm, e renovado, no Sul animista;
A sul está um Quénia que, por vezes, nos oferece cíclicas perturbações sociais devido à incisiva penetração dos islamitas radicais.
Ora, se a sudeste estiver um estado claramente islâmico onde a sharia está já aplicada nos locais dominados pela UTI, como poderia a Etiópia manter o actual estatuto de país-sede da União Africana, maioritariamente cristão, mas com uma comunidade islâmica superior a 30%.
Claramente, o Corno de África, importante check-point marítimo, vai ver acabar o ano numa agitação militar como há muito não se via, a que não poderemos dissociar a que, certamente, ocorrerá na vida social e política da região, com particular destaque para aqueles que navegam junto dela, para Norte, de caminho para o Médio Oriente e Europa, ou através dos seus estreitos para os países do centro e sul africanos.
E com isto, o Sudão conseguirá um pequeno intervalo junto da Comunidade Internacional com nefastas consequências para o mártir povo de Darfur.

.
NOTA: Artigo publicado, na íntegra, no portal sob o título "O Corno de África".

Resposta proporcional face ao terrorismo?

Pode haver proporcionalidade numa qualquer resposta de um qualquer país face a ataques terroristas, mesmo, e principalmente, se estes vêm de organizações teoricamente políticas mas com milícias mais bem e melhor organizadas e armadas que as forças armadas dos próprios países onde estão sedeadas?
Esquecem os analistas que consideram haver desproporcionalidade da resposta israelita o que aconteceu com a resposta norte-americana após o 11 de Setembro?
Deslembram-se esses analistas que o ataque ao Afeganistão, considerado então como o poiso dos terroristas que praticaram um dos mais imundos e inumanos actos de terror, acabou por ser política e estrategicamente legitimada pela Comunidade Internacional além de o ter sido também pelo Direito Internacional Público?
Perante estas evidências e face há existência de partidos(?) com milícias armadas – fortemente armadas, casos do Hezbollah e do Hamas, – que não reconhecem o direito à vida e à existência de Israel sob a estúpida e inconsequente desculpa do dogma religioso, pode haver proporcionalidade na resposta dos atacados?
Um país tem o direito – e face à opinião pública interna, o dever – de se defender de ataques terroristas, venham eles de onde vierem.

ADENDA: Este assunto, em forma de artigo, pode ser lido, na íntegra, no site Africamente.com.

Quanto vale a destruição da FNLA?

"Como é aceite e aprovada a convocação de um Congresso de um partido quando, estatutariamente, só o presidente desse partido o pode fazer?
Pois isso foi o que aconteceu neste fim-de-semana com a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA – para quando o partido entrega este nome que pertence à História angolana ao Museu da História do país e adopta um nome político para as suas actividades partidárias?) já que quem convocou o Congresso foi a ala afecta a Lucas Ngonda, que já chegou a dirigir o partido e, mais tarde, admitir partilhar o poder com o líder histórico por partido Holden Roberto, com o cargo de primeiro vice-presidente, devido a circunstância quase similares às actuais, em vez do presidente em exercício, Ngola Kabango, indicado por Holden para o substituir, enquanto este estivesse, por razões de saúde, no exterior do país."
(Parte de um artigo de opinião publicado no sítio Africamente.com, sob o título "O que se quer é a divisão da FNLA ou da oposição?" sobre a situação e o pós-Congresso da FNLA)

Os problemas da oposição angolana - artigo

Ler um artigo de opinião (compilação de dois apontamentos aqui, mais abaixo, escritos) sob o título "As lutas intestina da oposição" e dedicado aos problemas internos da oposição(?) angolana.

Acreditar no Jornalismo

© foto “roubada” aqui
Amanhã vai ser melhor… e agora o que vai acontecer?
Uma pergunta feita há 14 anos quando surgiu o primeiro órgão informativo independente de Moçambique, na era do multipartidarismo…
Interessante editorial do moçambicano “Savana” que pode ser lido, na íntegra, no sítio “Africamente” e principalmente depois de ter sido alvo de ataques e críticas por causa dos malfadados cartunes.
Um documento, que deve ser aliado à entrevista a Jorge Monteiro Alves, e reposta pelo Notícias Lusófonas, para continuar a acreditar que ainda é possível crer na Comunicação Social seja ela feita onde for.

Um balão de ensaio

"As eleições da Casa de Angola, em Lisboa, ocorridas em Dezembro de 2005, foram uma amostra do que poderá ser as eleições angolanas, que já não vão ocorrer, quase certo, em 2006, mas tão-somente em 2007; como assim o esperamos.
(...)
Se o acto da Casa de Angola foi uma amostra do que poderá ser o acto maior de Angola, então entende-se que José Eduardo dos Santos deseje continuar a protelar e adiar as eleições legislativas e presidenciais angolanas.
A simples tentativa de substituição de deputados suplentes da UNITA, pelos efectivos – um acto natural numa Democracia – mostrou o quão Angola está atrasada em lições de democracia pluralista."

Artigo de Opinião publicado no Africamente.com, em 07-Fev-2006, e onde o poderão ler na íntegra (igualmente retranscrito, na íntegra, no Notícias Lusófonas).

Que se passa na Lusofonia?

Algo não vai bem na Lusofonia. Bom, na realidade nunca nada vai bem com e pela Lusofonia.
E só estive dois dias fora do mundo netiano e comunicacional. Estive em profunda reflexão… físico-mental: o que estavam a pensar?
Pessimismo, não demasiado pragmatismo face a realidade actual e ao que se passa no seio de alguns países Lusófonos. É o velho problema de “casa onde não há pão, todos ralham… [… e acabam por todos terem razão] …”.
1. Em São Tomé e Príncipe, polícias revoltam-se, ocupam instalações e pedem que seja o Presidente a negociar em vez do Chefe de Governo – por acaso até é uma senhora – que se mantém quase em dissintonia com a restante classe política e o povo; não está mas parece e estes factos novos nada ajudam num país onde são mais os que protestam que aqueles que parecem querer fazer alguma coisa por ele. E quando surgem… são abafados;
2. Em Cabo Verde – ia eu na sexta-feira a conduzir e quase tive um baque ao ouvir uma notícia radiofónica – o principal partido de oposição pede, à boca das urnas, o adiamento das Legislativas; com razão ou sem ela, não se discute o pedido. Somente a falta de razoabilidade temporal na evocação dos motivos que estiveram subjacente ao referido pedido. Isto é brincar com o respeito dos eleitores e com o erário público. Depois não creio que haja surpresas como as acusações – demasiado graves – de hoje efectuadas ao líder oposicionista. Num país que está a ser apontado como paradigma do bom-senso político, este esteve arredio. Porque será?
3. Em Moçambique cerca de 16% (dezasseis por cento) da população activa está desempregada, sendo que a maioria reside no sul do país. Mau para um país em que a estabilidade política e social ainda não está totalmente consolidada e, periodicamente, os dois principais partidos acusam-se mutuamente de “falta de iniciativa política” ou de “manter forças paramilitares activas”.
4. Em Portugal, e na sequência daquilo que já anteriormente tinha referido “a apresentação de uma questão aos candidatos presidenciais” e que Orlando Castro na sua rubrica Alto Hama, no Notícias Lusófonas, faz o favor de me citar ao fazer a análise reflexiva das eleições que hoje tiveram (ou continuarão a ter) lugar.
Pois estes dois dias não foram suficientes para os candidatos responderem apesar de ter recebido o acuso de recepção de leitura de mais dois candidatos. Mas não responderam: é natural, estava em profunda reflexão. Ou será que a razão principal para é outra?
E ainda há quem se surpreenda que numa sondagem feita a alguns ouvintes em Angola, o candidato dito do centro-direita tinha mais apoio que os restantes.
Nada mais natural.
Em Portugal há muito que a direita deixou de se preocupar com os “paternalismos” sociais e políticos nas relações com os PALOP. Ao contrário da esquerda clássica que continua agarrada ao complexo colonial ou neo-colonial. Daí que tenha sido um homem da esquerda moderna, ou radical, a responder e sem pruridos não me surpreende. Pelos menos assim o evidenciou.
5. Mas felizmente que não há só más notícias. Moçambique mostrou, ou pelo menos quer mostrar que a Justiça funciona. O autor confesso da morte de Carlos Cardoso foi condenado a 29 anos de prisão e posterior expulsão do país. Pelo menos em Moçambique os crimes não ficam sem punição. Outros países há que jornalistas são mortos ou espancados e a culpa morre solteira. Porque será?
Responda quem souber.
6. Há! E já agora. Que o resultado de ontem tenha sido só um pequeno percalço perante uma das principais potências futebolísticas africanas – e um das principais candidatos ao CAN 2006, e bem comandada, – e que os próximos dois jogos dêem uma imagem melhor.
Esperemos que a esperança é a última coisa a morrer.

ADENDA: Também publicado no Africamente.com como Artigo de Opinião e com ligeiras alterações.

E agora Guiné-Bissau?

"O Governo legitimamente eleito de Carlos Gomes Júnior foi demitido com justeza ou não por "Nino" Vieira. É um direito constitucional que assiste ao presidente da República.
Também não se questiona aqui se estava ou não a governar bem (mas, sejamos honestos, quem recebe um Estado nas condições que este Executivo recebeu, muito dificilmente pode estar a governar para os interesses de alguns e, por certo, estará a governar contra os interesses de uns quantos, basta ver como saltavam periodicamente de coluna em coluna), se cumpria com os compromissos internacionais ou não.
O que se questiona, e muito frontalmente, é da oportunidade de "Nino" em tomar a posição que tomou. Principalmente se considerarmos que Gomes Júnior, que parecia já ter perdido alguma base de apoio parlamentar ter solicitado e apresentado à Assembleia Nacional um voto de confiança para ser debatido e votado na primeira Assembleia ordinária daquele Plenário."

O resto podem continuar a ler no sítio

Perplexidades na Casa Global (artigo)

"O furacão Katrina que inundou, e quase devastou, 80% da cidade-capital do Jazz, New Orleans, pôs a nu as debilidades estratégicas dos EUA no que toca à prevenção de catástrofes naturais."

O resto deste meu artigo de Opinião podem ler no Africamente.Com

África, rumo à moeda única?

Um interessante artigo de Nelo Cossa, no sítio moçambicano Zambeze online, sobre os tortuosos caminhos para a implantação de uma moeda única em África.
De acordo com aquele sítio, o governador do Banco de Moçambique (BM), Adriano Maleiane, considera ser ambiciosa e realista a constituição de uma União Monetária e a adopção de uma moeda única para os 54 países africanos...

Parte de um artigo de opinião meu, publicado no sítio "Africamente.com" que podem continuar a ler aqui.

Os Europeus têm o Euro, porque não havemos de ter o "Afro"?