No mesmo dia em que o Conselho Superior de Magistratura Judicial angolano reconhece que tem recebido denúncias de actividades pouco consentâneas com o cargo contra juízes e, em alguns casos, além de os punir disciplinarmente também houve quem fosse demitido, o Parlamento angolano aprovou a criação do Tribunal Constitucional (TC) um órgão que era detido em conjunto, até agora, pelo Tribunal Supremo.Com 163 votos favoráveis as Leis Orgânica e de Processo do Tribunal Constitucional, fica consagrado o artº. 135 da actual Constituição, que previa a institucionalização deste órgão supremo d Justiça angolana, e abriu um passo de gigante para que as eleições possam decorrer com alguma transparência assim os eleitos para este órgão consigam sê-lo, igualmente, de forma transparente e com o acordo dos principais actores da cena política e judicial angolana e da presidência que elege, também, o presidente do TC.
Só vamos esperar que esta criação não tenha nascido da pressa de fazer abortar a presença de algumas forças políticas em detrimento de outras e adulterar, logo à partida, o transparente – assim se deseja – jogo democrático.
Quero acreditar que não foi isso o que esteve subjacente na apresentação da proposta e na sua aprovação!
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