(DDR)Há uma máxima eleitoral do Governo Sócrates que diz que quem utiliza, paga, ou seja, o princípio do Utilizador-Pagador!
Posso não concordar, totalmente, com esta perspectiva, mas reconheço que há nela alguma forte justeza.
Por isso, senhor Presidente da República Portuguesa, senhor Procurador-geral da República Portuguesa, senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa, senhor primeiro-ministro da República Portuguesa, não compreendo que para corrigirem um erro administrativo do Estado Português que há muito tempo a União Europeia vinha questionando e que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJE) acabou de lhe dar razão, o contribuinte, independentemente da sua nacionalidade, seja obrigado a pagar esse erro.
Há muito que os órgãos institucionais da União Europeia vinham afirmando que Portugal estava a contrariar as normas comunitárias quanto ao IVA praticado nas pontes que ligam as duas margens mais ocidentais do Tejo.
Há muito que os sucessivos governos portugueses faziam orelhas moucas ao facto e diziam estar tudo dentro da legalidade.
Infelizmente, o TJE veio dizer o contrário e obrigar Portugal a aplicar a sua taxa mais alta do IVA.
Além disso já há muito se questionava porque os utilizadores das duas margens no Tejo tinham de ser diferentes dos utilizadores das duas margens do Douro; ou seja, porque os utilizadores do rio que divide Portugal entre as zonas civilizadas e o deserto, tinham de pagar portagens para utilizar as suas pontes ao contrário dos dourienses que não o fazem.
Por isso ilustres senhores, se já me sentia um preterido quando, esporadicamente, utilizava uma das duas citadas pontes, ao contrário dos cidadãos do Norte de Portugal, porque é que mesmo não utilizando diária ou mais vezes as pontes as tenho de pagar?
Pois é isso que o governo português parece ter determinado em detrimento da sua máxima de Utilizador-Pagador ao decidir que os milhões que vão ser deficitariamente criados pela mão actualização real da taxa do IVA sejam imputados no Orçamento-geral do Estado.
Ou seja, todos os contribuintes do erário público português, mesmo que não utilizem as referidas pontes tejoanas terão de pagar à empresa exploradora os custos inerentes ao diferencial da taxa e que orçam, mais coisa menos coisa,… 9 milhões de Euros!
Por outras palavras, quando estão em causa interesses partidários e regionais a máxima Utilizador-Pagador está presente. Mas quando o que interessa é o voto próximo então essa máxima que vá às malvas!
E isso é o que se passa agora.
Assim senhor Presidente da República Portuguesa, senhor Procurador-geral da República Portuguesa, senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa, senhor primeiro-ministro da República Portuguesa solicito que esta questão seja ponderada no local próprio e ponham em efectividade a citada máxima ou acabem de vez com as disparidades entre o Norte e o Sul.
Ou seja, ou pagam todos os utilizadores as suas pontes ou pagam todos os contribuintes todas – TODAS – as pontes portuguesas.
Não pode continuar a haver contribuintes de primeira e outros!
Coitados daqueles que nunca passaram uma ponte do Douro ou que nunca passarão uma ponte do Tejo…
Posso não concordar, totalmente, com esta perspectiva, mas reconheço que há nela alguma forte justeza.
Por isso, senhor Presidente da República Portuguesa, senhor Procurador-geral da República Portuguesa, senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa, senhor primeiro-ministro da República Portuguesa, não compreendo que para corrigirem um erro administrativo do Estado Português que há muito tempo a União Europeia vinha questionando e que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJE) acabou de lhe dar razão, o contribuinte, independentemente da sua nacionalidade, seja obrigado a pagar esse erro.
Há muito que os órgãos institucionais da União Europeia vinham afirmando que Portugal estava a contrariar as normas comunitárias quanto ao IVA praticado nas pontes que ligam as duas margens mais ocidentais do Tejo.
Há muito que os sucessivos governos portugueses faziam orelhas moucas ao facto e diziam estar tudo dentro da legalidade.
Infelizmente, o TJE veio dizer o contrário e obrigar Portugal a aplicar a sua taxa mais alta do IVA.
Além disso já há muito se questionava porque os utilizadores das duas margens no Tejo tinham de ser diferentes dos utilizadores das duas margens do Douro; ou seja, porque os utilizadores do rio que divide Portugal entre as zonas civilizadas e o deserto, tinham de pagar portagens para utilizar as suas pontes ao contrário dos dourienses que não o fazem.
Por isso ilustres senhores, se já me sentia um preterido quando, esporadicamente, utilizava uma das duas citadas pontes, ao contrário dos cidadãos do Norte de Portugal, porque é que mesmo não utilizando diária ou mais vezes as pontes as tenho de pagar?
Pois é isso que o governo português parece ter determinado em detrimento da sua máxima de Utilizador-Pagador ao decidir que os milhões que vão ser deficitariamente criados pela mão actualização real da taxa do IVA sejam imputados no Orçamento-geral do Estado.
Ou seja, todos os contribuintes do erário público português, mesmo que não utilizem as referidas pontes tejoanas terão de pagar à empresa exploradora os custos inerentes ao diferencial da taxa e que orçam, mais coisa menos coisa,… 9 milhões de Euros!
Por outras palavras, quando estão em causa interesses partidários e regionais a máxima Utilizador-Pagador está presente. Mas quando o que interessa é o voto próximo então essa máxima que vá às malvas!
E isso é o que se passa agora.
Assim senhor Presidente da República Portuguesa, senhor Procurador-geral da República Portuguesa, senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa, senhor primeiro-ministro da República Portuguesa solicito que esta questão seja ponderada no local próprio e ponham em efectividade a citada máxima ou acabem de vez com as disparidades entre o Norte e o Sul.
Ou seja, ou pagam todos os utilizadores as suas pontes ou pagam todos os contribuintes todas – TODAS – as pontes portuguesas.
Não pode continuar a haver contribuintes de primeira e outros!
Coitados daqueles que nunca passaram uma ponte do Douro ou que nunca passarão uma ponte do Tejo…
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