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Cabinda, autodeterminação: Independência ou autonomía.

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Análise sobre as eleições Angolanas - SIC Notícias

“JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS COMO TEMA DE CAMPANHA AJUDA A UNIR MPLA”

CamungaNews via You Tube

Angola e o pós-voto, mas não o pós-eleições

 O acto eleitoral do passado dia 24 de Agosto, mostrou 3 factos importantes:

1 – uma eleição calma, descontraída, soberana e sem makas;

2 – uma elevada abstenção;     e

3 – um forte indício de mudança;

No primeiro caso, a forma cívica como os eleitores se apresentaram ao acto eleitoral mostrou que os Angolanos já não recebem lições de terceiros como devem votar, como se comportar durante e após o acto de colocação do voto nas urnas. Só um facto, uma organização continua anómala: os principais membros das mesas eleitorais, nomeados pela CNE (Comissão Nacional Eleitoral), são todos de um único partido político, também ele concorrente ao escrutínio final.
Uns dirão que é uma mera coincidência, até porque por quando do escrutínio os delegados dos outros partidos estão presentes na contagem de votos; outros que é uma forma de controlar o escrutínio final e poderem manipular as Actas finais.
Certamente que ambos poderão ter razão; os actos seguintes poderão (?) dizer quem, de facto, terá razão ou não. Só que há coincidências que ultrapassam a razoabilidade humana e, por isso, que, na maioria dos casos e, talvez, por deformação académica e social eu acredito pouco em certas coincidências. Deve ser por se, com a idade, certamente, pouco crédulo…
Em qualquer dos casos, e isto é o que sobrepõe no acto eleitoral, todos saudamos a forma cívica, ordeira e, pode-se dizer, livre como todos, os que foram depositar o seu voto na urna, se comportaram.

No segundo caso, sobre a elevada abstenção, certamente haverá razões que, conforme o seu “interesse” e cor política, serão apresentadas como justificativo.
O MPLA, o principal – e tem de assumi-lo e independentemente dos votos finais, efectivo, – derrotado deste pleito eleitoral, dirá que a abstenção prejudicou os resultados do partido e que foi uma forma de o avisar e alertar – leia-se, “cascar” e “punir” – que precisa de ter novas ideias, novas abordagens para chegar ao seu eleitorado – reforço e sublinho, ao seu específico eleitorado (que não terá querido dar o voto a terceiros, sob pena de, nas próximas eleições, poder voltar a fazer o mesmo ou transferir o seu voto a outras forças políticas) – e que isso terá de ser ouvido e trabalhado.
Outros dirão outras razões, como penalizar o Governo e o seu partido, o MPLA, por continuar a persistir no adimento, pouco aceitável e sem justificação técnica objetivamente razoável, das eleições autárquicas e regionais.
Qualquer das razões são válidas. Mas há uma outra, e forte, ou três, como adiante explicarei, que o Governo, os partidos e a CNE têm de acolher e ponderar:
a)  um acto eleitoral em dia de semana, mesmo com tolerância de ponto, afasta as pessoas – principalmente na diáspora onde o período de voto quase coincide com o período de trabalho dos potenciais eleitores – pelo que deveria ser transferido para um fim-de-semana (sábado ou domingo) que, seguramente, não evitará a abstenção, mas pode, e de facto, ser suficiente para reduzir esta amplitude – cerca de 55% de abstencionismo – que ocorreu neste acto eleitoral;
b)   segundo alguns órgãos de informação e denúncias em páginas sociais, havia quem desconhecesse que no dia decorria o acto eleitoral, em especial em zonas de Angola mais profunda, tendo, por exemplo, a províncias do Cunene sido apresentada como uma das províncias onde isso terá ocorrido;
c)   um eventual castigo ao Governo e aos deputados – no caso da então maioria qualificada – por continuarem a protelar as eleições regionais e poderem ter deixado um aviso de que querem ser eles a eleger todos os que governam nas suas províncias e municípios o que significa que a CRA terá de, forçosamente ser alterada para que a designação de governadores provinciais continue a ser de nomeação central, ou seja, da confiança exclusiva o Presidente e do partido que sustém o seu Governo (esta meditação é tanto mais oportuna porque há províncias onde o MPLA perdeu e com alguma distancia).

Em terceiro, o acto eleitoral demonstrou que os Angolanos exigiram, ainda que a força política mais votada continue a ser o MPLA e com maioria absoluta, segundo os dados provisórios mais recentes da CNE, que haja uma clara mudança nas políticas internas do País.
Estas terão de passar por vários factores como:
a)  políticas económicas e financeira novas – não se pode continuar a desculpar, por vezes, certos atrasos com os fundos ilícitos que saíram do País e ainda não terão regressado – com uma descentralização, distribuição e partilha efectiva pelas províncias – em particular, aquelas de onde certos matérias-primas importantes para as finanças públicas nacionais –e diminuir de facto a nossa “proloquial” monodependência do petróleo e, um pouco menos, dos diamantes, descentrando e desenvolvendo todos os nossos meios de produção económicos. Por exemplo, as nossas terras são ricas demais para serem aproveitadas só para monoculturas e exploradas, na maior parte dos casos, por pessoas e entidades estrangeiras cujos lucros acabam por sair do país. E muitas destas monoculturas acabam por no prejudicar na produção de outros produtos agrícolas ou, também, de pescado que, não só permitiriam diminuir – até porque os custos económicos e financeiros nacionais são menores – muita da sua importação e subsequente dependência externa, como permitiria obter divisas com a exportação dos mesmos, o que possibilitaria diminuir a nossa elevada dívida externa e, ulteriormente, ter mais capacidade para escolher os “melhores e mais importantes parceiros”;
b)  podendo melhorar as nossas capacidades financeiras – bater palmas por estar a entrar mais dinheiro pelo facto do petróleo estar a aumentar de preço, é uma utopia que tem de ser revista e esbatida porque este tem sido um produto cuja volatilidade dos preços têm sido uma constante e, por isso, pouco fiável quanto à sua ajuda ao fim real da recessão que o País atravessou – podemos melhorar a maioria de todos os problemas sociais (empregabilidade, educação, segurança, salubridade, saúde, subnutrição, fome) que persistem há muitos anos em muitos sectores do País;
c)   alteração constitucional, como ainda recentemente voltei a referir no meu mais recente artigo publicado no Novo Jornal, nomeadamente, eleição directa do Presidente, eleição e não nomeação de Governadores provinciais – muitas vezes, ou quase sempre, são militantes do partido que sustenta o Governo presidencial e servem o partido em detrimento dos reais interesses das populações das províncias –, controlo das actividades governativas por parte dos deputados, nomeação dos titulares e dos membros de principais órgãos nacionais (como Tribunal Constitucional, CNE, e similares) serem tanto pelos deputados – a maioria – e pelos organismos afins (Colégios de Juízes, Magistrados e Advogados), bom como pelo Presidente, que no caso dos titulares destes órgãos, nomeará após – e sempre – proposta destes últimos (para não haver eventual dependência partidária, ainda que isto, por vezes, seja difícil, mas não impossível) e, onde for caso disso, da sociedade civil. Além de outros setores onde a partidarização não se deveria sentir…

Não sei se o MPLA, se realmente e após a proclamação definitiva e aceite dos resultados, for o vencedor – tal como todos os partidos que vão fazer parte da nova Assembleia Nacional, bem como o poder governativo subsequente, terão percebido estes pequenos alertas, e segundo a minha percepção, que as eleições no ofereceram.

Seria bom que ponderassem, com calma e frieza tudo o que aconteceu no durante e no que irá acontecer, como, natural e certamente acontece, em todas as eleições, quaisquer que sejam as latitudes. Porque se acabou o período eleitoral, não acabou o que se deve estudar no pós-eleições…


Este texto foi posteriormente publicado no semanário Jornal Folha8 (site): https://jornalf8.net/2022/angola-e-o-pos-voto-mas-nao-o-pos-eleicoes/ 

Cooperação América do Sul e África a nível securitário - artigo JN

 

Este texto é parte de uma Palestra, ocorrida no dia 9 de Maio de 2022r, na Universidade Autónoma de Lisboa, no âmbito do Curso de Avançados de Estudos Regionais 2021/2022 (4ª EDIÇÃO). 

Esta cooperação ocorre essencialmente no âmbito da ZOPACAS e da CPLP, a nível das Forças de Paz da ONU – as UN Peacekeeping –, que não desenvolverei neste texto, independentemente de haver acordos bilaterais entre alguns países Latino-Americanos e Africanos.

De entre estes acordos bilaterais de salientar o que existe entre Brasil e Angola, denominado “Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa”, assinado em Brasília, em 23.Junho.2010, que prevê “visitas mútuas de delegações de alto nível a entidades civis e militares; formação de quadros e pessoal técnico-militar; intercâmbio de instrutores e estudantes; promoção de ações conjuntas de treino e instrução militar e exercícios militares conjuntos, consultorias no domínio de armamentos e técnica militar; implementação e desenvolvimento de programas e projetos de aplicação de tecnologia de Defesa, com a possibilidade da participação de entidades militares de nível estratégico; e o fornecimento, reparação e modernização de armamentos e técnica militar, além de visitas a navios de guerra e aeronaves militares”. (...)

Publicado nas edições 736, de 20.Maio e 737 de 27.Maio.200, do semanário Novo Jornal (para ler  na íntegra a versão integral do NJ em pdf, clicar aqui)

(acesso à 1ª parte: https://novojornal.co.ao/opiniao/interior/cooperacao-america-do-sul-e-africa-a-nivel-securitario-108262.html )

Juntar visitas oficiais de Estado a campanha eleitoral, não costuma dar bons resultados…

 

 

Não me parece que as assessorias do MPLA e do Presidente João Lourenço estejam a trabalhar muito bem. Para os apoiantes partidários até poderão estar, mas para a população, em geral, e para os analistas, não estarão, quase que certamente.

Juntar, uma vez mais e depois de muitas críticas como o que ocorreu na província do Cunene, uma visita de Estado, neste caso, agora, à província de Cabinda, uma quase imediata actividade política pré-eleitoral, denominada enfaticamente «acto político de massas», é – ou parece ser – pouco inteligente.

É certo que o Presidente da República é elegível como tal, segundo a Constituição da República, o candidato a deputado à Assembleia Nacional (Parlamento) colocado em primeiro lugar da lista partidária (partido ou coligação de partidos) mais votado; na realidade, e ao contrário do que alguns defendem, é uma eleição indirecta, dado que o eleitor vota, globalmente, numa força partidária e não uninominalmente em candidatos.

Para Cabinda onde está, hoje, em visita de Estado e onde inaugurou “obras-feitas”, certamente que o Presidente foi em avião e missão oficial. Ninguém duvida, é normal em todas as democracias que os pré-candidatos aproveitem dos seus cargos, para em “missões oficiais” fazerem pré-campanhas. Como afirmava Cristo, “quem não tiver pecados, que atire a primeira pedra”.

Mas estar a aproveitar-se dessa vantagem – viagem oficial  e uso de meios oficiais – para, 24 horas depois, entrar em efectiva em pré-campanha eleitoral, conforme se pode verificar pelos panfletos distribuídos pelos seu partido de quem mantém o cargo de presidente de partido – posso observar, e atento, que deveria se ter retirado de tal, mas a lei permite essa coexistência, e por isso, tenho de o respeitar – pode ser considerado uso abusivo de meios oficiais e, igualmente, ser avaliado como um possível tiro-no-pé.

Provavelmente, eu até estarei errado nesta apreciação, mas, será que estou?...

Recordo que em certas regiões onde a democracia pluralista e eleitoral está bem implantada, muitas vezes, aproveitar visitas oficiais para campanhas eleitorais, costumam a dar resultados aquém do expectável.

Mas, como já referi, talvez seja eu que esteja errado. Mas será que estou?...

Entrevista/análise sobre os 20 anos do Dia da Paz e Reconciliação Nacional

A minha entrevista/análise ao jornalista da Agência Lusa, Eduardo Lobão, referente aos 20 anos de Paz no país, cujo título original é: "Evolução política "satisfatória" mas "muito aquém do expectável" em 20 anos de paz em Angola, diz investigador".

De notar que, além do que está neste texto – foram cerca de 56 minutos de uma boa/excelente – conversa com o jornalista Eduardo Lobão, foram abordados outros assuntos que, compreende-se – até pela extensão do tempo de conversa – não puderam, certamente, ser incluídos. Entre os referidos temas, esteve Cabinda e a ainda falta de Paz bem como o seu estatuto futuro, a alteração Constitucional que ficou aquém do expectável, a necessidade de alterar a Constituição sobre a eleição presidencial para que o Presidente seja eleito por via do voto directo e universal, bem como do sistema governativo em que deveria ser mais claro, ou seja, ou presidencialista (tipo norte-americano, por exemplo) ou semi-presidencialista (tipo português ou francês, como exemplos).

Eis parte do texto 

«O investigador luso-angolano Eugénio Costa Almeida considera que os 20 anos que Angola leva de paz foram marcados por uma evolução política "satisfatória, mas muito aquém daquilo que era e seria expectável".

O Governo do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) assinaram em 04 de abril de 2002 um acordo de paz que pôs fim a 27 anos de guerra.

"Naturalmente que houve evoluções políticas satisfatórias, mas que ainda assim estão muito aquém daquilo que era e seria expectável, até porque muitas das questões políticas que estão presentes hoje em dia não são dissociadas de problemas sociais", destaca Eugénio Costa Almeida, investigador do Centro de Estudos Internacionais (CEI-IUL), do ISCTE-IUL e do Centro de Investigação da Academia Militar, Lisboa (CINAMIL).

Para Eugénio Costa Almeida, a resolução dos "problemas sociais" em Angola "continua a estar um pouco aquém" daquilo que se desejava, e admite que "a culpa poderá não ser só de quem está no poder", até porque, "a conflitualidade ainda está presente no discurso dos dois partidos [MPLA e UNITA], falando dos mais importantes". (…)»

Pode ser lida, na íntegra, em: : RTP, Correioda Manhã, Folha8, JornalO Kwanza

O terrorismo no interland centro-austral africano e o impacto em Moçambique e Angola

Para esta live do projeto P-DEIAM, com o tema "O terrorismo no interland centro-austral africano e o impacto em Moçambique e Angola", trazemos como convidado o Prof. Eugénio da Costa Almeida, do Centro de Estudos Internacionais - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa Ocorreu em 3 de Março de 2022

A eternização do processo de «Cafunfo-Zeca Mutchima» e o “separatismo” do MPPLT

Esta eternização do processo “Cafunfo / Zeca Mutchima” pode começar a colocar em causa a imagem do País no exterior, tendo em conta o processo e o facto de alguns dos co-arguidos já terem falecido.

Esta matéria, apesar de parecer um mero processo jurídico de “malfeitores e rebelião”, na realidade tem subjacente questões de separatismos que extravasam a nossa territorialidade e soberania, porque tem extensão nos outros lados da fronteira angolana.

Como se pode verificar no mapa do The Guardian, de 2012 – mas que se mantém actual, na maioria dos casos – ((PDF) Crise e Conflitos em África - Século XXI (2ª parte de Aula aberta de Seminário de Investigação - Mestrado em Relações Internacionais, na UBI) | Eugénio Costa Almeida - Academia.edu – “Separatismo”, pág. 35)*, há [ainda] vários pontos de sublevação territorial, algumas bem perto de nós e outras dentro das nossas fronteiras, que não podem ser caladas.

Este processo que decorre nos Tribunais do Dundo, Lunda Norte, apesar de ser do âmbito judicial, também tem – ou deveria ter – intervenção do Governo, face à problemática que está implícito ao processo: separatismo liderado por um movimento que se denomina de Movimento do Protectorado Português de Lunda-Tchokwe (MPPLT) e que José Mateus Zeca Mutchima será o seu líder e acordo com as acusações apresentadas em Tribunal, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), desde Fevereiro de 2021, como recordo o site do Jornal Folha 8 (https://jornalf8.net/2022/cafunfo-isso-fica-onde/).

Não está em causa o processo jurídico. Por isso é que está a ser julgado. O que está em causa, e de acordo com um dos advogados defesa, citado pelo Novo Jornal, Salvador Freire, o adiamento – já não sei quantos ocorreram – prende se com o facto do, e cito «o Ministério Público [MP] não está preparado para apresentar as alegações» (https://novojornal.co.ao/sociedade/interior/cafunfolunda-norte-tribunal-volta-a-adiar-julgamento-de-acusados-de-actos-de-rebeliao-106830.html).

Estranho, que ao fim de tanto tempo o MP ainda esteja nesta situação. Não creio que o SIC não tenha facultado todo o processo ao MP para analisar, ponderar e tirar as suas conclusões jurídicas sobre os «crimes de “associação de malfeitores e rebelião armada”»…

Repito, apesar de ter de – ou dever de – continuar a haver uma clara separação entre os dois superiores órgãos de soberania, que são o Poder Governativo e a Justiça, neste caso as implicações transfronteiriças são muitos e importantes, quer para a RDC, quer para a Zâmbia, como para outros países do Continente Africano.

Por esse facto, o Governo de República tem de ter, igualmente, uma palavra a dizer. Quanto mais não seja, exigir que o processo judicial seja claro e rápido…

*Tema apresentado em 8 de Junho de 2018, numa Aula-aberta do Seminário de Investigação do Mestrado em Relações Internacionais, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade da Beira Interior (Ciclo de Aulas-Abertas em Relações Internacionais);

#Angola #separatismos #Cafunfo #ZecaMutchima #LundaNorte

1 de Fevereiro de 2022, Golpe ou um pequeno Putsch na Guiné-Bissau?

A cidade capital da República da Guiné-Bissau, Bissau, ao início da tarde de 1 de Fevereiro de 2022, foi sobressaltada por um ataque, ou assalto, ao Palácio do Governo, supostamente com tiros de espingarda ou metralhadora e de bazuca, levada a efeito por indivíduos à paisana.

À partida se são “à paisana” significa que seriam militares ou paramilitares e não civis!...

No palácio estava a decorrer um Conselho de Ministros extraordinário (?? sobre que tratariam ou iriam tratar ainda nada se soube…) sob presidência do Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, e com a presença do primeiro-ministro Nuno Nabiam, bem como de seus ministros.

De acordo com Embaló após o fim do assalto, isto teria sido uma tentativa de Golpe de Estado e os atacantes queriam matar o presidente, ou seja, Sissoco Embaló e os membros do Governo liderado por Nabiam, visando “derrubar a democracia” por “pessoas com ligações ao tráfico de droga na região”, tendo sido impedidos pelas forças de segurança que impediram o sucesso do ataque, do assalto, do atentado (será à escolha??)

Segundo diferentes sites de informação (Folha 8, Novo Jornal, DW e VOA) e citando Embaló houve várias horas de trocas de tiros entre os assaltantes e as forças de segurança. Isto, sublinhe-se e não devemos esquecer, enquanto os mais Altos Dignitários da Guiné-Bissau estava no interior do palácio sob pena de poderem ser mortos.

Recorde-se que Embaló afirmou, após a libertação – falou sempre em português e não em crioulo, como muitas vezes, a maioria, fala –,, que “Eles não queriam apenas dar um golpe de Estado, queriam matar o Presidente da República, o primeiro-ministro e os ministros”.

Aqui começam todas as minhas dúvidas, a que adiciono as do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira (DSP), sem deixar de criticar a “tentativa de golpe” – naturalmente – e que vitimou várias pessoas, quando exige um inquérito sério” e acrescenta que “não ficou absolutamente convencido com as explicações do chefe de Estado sobre os supostos autores do ataque”.

Terá sido mesmo tentativa de golpe ou um putsch? Para muitos um putsch é a versão alemã de golpe, mas um pequeno golpe; só que golpe, em si, não é um Coup d’État…

Se fosse para matar, porque não o fizeram, dado que – e segundo o que ouvi e me disseram – o presidente Embaló, o primeiro-ministro Nabiam e parte do governo estariam no mesmo gabinete e o tiroteio com as foças de segurança duraram várias horas e os atacantes estariam bem armados?

Ou seria, caso fosse mesmo para matar, não o presidente, mas o primeiro-ministro e os membros do governo (que não estavam todos, dado que alguns teriam conseguido fugir e um, salvo erro, estaria num outro gabinete onde falou com a RDP-África) ? Não esqueçamos que, ultimamente, as relações entre Embaló e Nabiam não têm sido, propriamente, cordiais.

E porque foram à paisana? Ao afirmarem “à paisana” estão a assumir que não eram civis, mas militares ou paramilitares...

Por outro lado, há uma palavra que sobressai na “libertação” dos sitiados do palácio pelos militares que, quando entraram cerca das 17:20 horas – qualquer coisa como cerca de 3 a 4 horas depois do início do ataque –, os militares “ordenaram a saída dos governantes que estavam no edifício”. Notem…  “ordenaram”, e não “já podiam sair” ou “já estava livres”, mas… ordenaram!! Para quem estavam com a função de libertadores, ordenarem?!?!

Várias questões que precisam de ser esclarecidas…

E, finalmente uma nota que acrescento: interessante a rápida visita do embaixador francês ao presidente Sissoco Embaló...

Como DSP há muita coisa que tem de ser mesmo devida e bem esclarecida! E a CPLP, a CEDEAO – sobre esta é querer demais – e a União Africana deveriam ser os primeiros a exigir esse esclarecimento!

Porque houve mesmo uma tentativa de assassinato, de Golpe de Estado, um colateral putsch, ou... uma intentona?

Porque a EFACEC foi nacionalizada por Portugal?

(imagem de Internet)

Há algo neste processo da Efacec que continuo a não compreender.

Segundo pude ler, na altura, a intervenção do Governo português sobre esta empresa, ter-se-á devido ao facto da principal acionista maioritária, a cidadã angolana Isabel dos Santos ter podido comprar a empresa com fundos e capitais angolanos, eventualmente obtidos de forma irregular e, simultânea e eventualmente, por essa razão, estar sob escrutínio judicial.

Até aqui tudo bem, dado que havia que salvaguardar a imagem e a capacidade económica e financeira da empresa.

Agora, o que não entendo é porque o Governo português nacionalizou a empresa a partir da citada intervenção. Se o capital é – ou era – angolano, não deveria a EFACEC ser entregue ao erário público angolano, ou seja, às autoridades angolanas e ao Governo Angolano?

Então porque está nacionalizada pelo Estado português? E porque, caso tivesse sido vendida – o que parece já não vai acontecer –, seria o Estado português o beneficiário? Será que o Tesouro português devolveu os referidos fundos que, em princípio, seriam angolanos?

Ficam as dúvidas. Responda(m) quem souber...