Num Estado democrático a separação de poderes entre os poderes político e judicial é algo por demais inquestionável.Por isso não se entende que estando um assunto tão melindroso como é o caso dos 16 deputados, a maioria eleitos como suplentes, colocados pela Unita no Parlamento Nacional, a ser debatido no Tribunal Supremo (TS) – que também tem funções Constitucionais – os deputados com assento no Parlamento estejam a debater da legitimidade ou não daqueles deputados permanecerem no hemiciclo nacional.
O caso mais recente prende-se com o pedido da Unita em substituir os 5 deputados expulsos do partido, porque segundo os dirigentes do Galo Negro o “ regimento interno da Assembleia Nacional, nem a Constituição assim o permite” e que foi já votado, antes da tomada de posição do TS, pelos deputados presentes (109 votos contra a expulsão, seis abstenções e um voto a favor).
A Unita por achar, e muito bem, que enquanto o assunto não for objecto de despacho no TS, não deve ser debatido no Parlamento abandonou a sala. Registe-se que também foi prematuro estar a pressionar a sua expulsão antes de se saber o que dirão os juízes do TS.
Em política isto chama-se dar de bandeja munições aos adversários.
Mas porque, em qualquer dos casos, os poderes devem estar separados é incompreensível e inacreditável esta tomada de posição dos parlamentares antes do TS se pronunciar. Chama-se a isto uma forma inconcebível de pressão gratuita do poder político sobre o judicial.
E isso não é admissível num Estado Democrático!
Sem comentários:
Enviar um comentário