Comissão do Golfo da Guiné versus Zopacas

Recentemente ocorreu, em Luanda, uma Conferência sobre a Paz e Segurança na Região do Golfo da Guiné (entre 27 e 29 de Novembro) tendo produzido a “Declaração de Luanda”.

Na mesma foram reafirmados os princípios e objectivos que norteiam, desde a fundação em 3 de Julho de 2001, em Libreville, Gabão, o Tratado da Comissão do Golfo da Guiné (CGG), assinado, na altura, pelas repúblicas de Angola, Camarões, Congo (Brazza), Congo Democrático, Gabão, Guiné-Equatorial, Nigéria e São Tomé e Príncipe.

Tal como na sua génese, a recente Conferência, voltou a afirmar a necessidade de salvaguardar a paz e segurança na região, em particular a rápida resolução de alguns conflitos armados entre e intra Estados, com especial destaque para o que persiste no delta do Níger e os roubos de hidrocarbonetos, bem como reforçar os combates ao tráfico de droga que usa o Golfo como rota, e à pirataria naval.

E são precisamente estes dois tráficos os que mais condicionam e prejudicam a economia na região.

Esta terça-feira terá quando escrevi este artigo ainda estava previsto) uma Conferência em Abidjan, Côte d’Ivoire, entre Chefes de Estado e de Governo da África Ocidental para implementar as Resoluções 2018 (2011) e 2039 (2012), do Conselho de Segurança da ONU, sobre a segurança marítima no Golfo da Guiné.

Na mesma reunião estiveram presentes, como naturais convidados, a Organização Marítima da África Ocidental e Central (OMAOC), de que fazem parte 25 países da orla marítima africana, para apresentarem as suas conclusões relativas à 12ª Conferência realizada entre 27 e 31 de Outubro, passado, em Angola, a Comunidade Económica dos Estados Central Africano (CEEAC) e a Comunidade Económica dos Estados da áfrica Ocidental (CEDEAO)

Estas duas comunidades têm procurado demonstrar que estão verdadeiramente empenhadas na organização de estudos e reuniões para a cooperação prática, incluindo o desenvolvimento de um Memorando de Entendimento; procuram, igualmente, desenvolveram uma estratégia comum sobre a segurança marítima para combater a ameaça de atividades ilícitas no mar. (...)" (pode continuar a ler aqui ou aqui)

Publicado hoje no semanário Novo Jornal, edição 257, página 23/Opinião (podem ver atmbém aqui: http://docs.com/PQKG)

Quem não deseja a estabilidade na Guiné-Bissau?

Estava programada uma conferência em Bissau levada a efeito por uma missão internacional que agruparia várias organizações internacionais para analisar e debater a situação constitucional da Guiné-Bissau.

Estaria, se não fosse a CEDEAO ter pautado pela sua ausência, no primeiro dia agendado, da referida reunião.

Daí que a reunião tenha sido adiada para hoje o que aconteceu conforme despacho do MNE do Governo de Transição (que legitimidade?)

Note-se que, de acordo com o ministro da presidência e porta-voz do governo de transição, Fernando Vaz, em declarações recentemente proferidas, “os países que recusam vistos à Guiné-Bissau também não terão visto para entrar no país”, ora, Portugal é um destes casos, pelo que não se sabe se está , ou esteve, presente.

Ainda assim, a CPLP, enquanto organização a que a Guiné-Bissau ainda pertence, está presente através do novo secretário executivo da comunidade lusófona, o moçambicano Murade Murargy que afirmou que “O que a CPLP quer é defender os interesses dos guineenses. Não queremos interferir no processo, queremos é que eles se entendam”.

Pois esse parece ser a vontade contrária da CEDEAO.

Enquanto os Bissau-guineenses estiverem desavindos não haverá unidade nacional, estabilidade política e social e paz militar!

Na realidade a CEDEAO não deseja a unidade Bissau-guineense. Pelo contrário.

O que a CEDEAO deseja, ou melhor dizendo, o que dois dos países que integram a CEDEAO desejam – e são dois dos principais, sendo, um deles, potencial player regional – é a “shatterização” do país para dele obter mais-valias como o petróleo, o bauxite e, principalmente, as férteis planícies e bacias hídricas Bissau-guineenses.

É altura dos Bissau-guineenses perceberem, de vez, que se não podem desprezar o apoio dos vizinhos e dos verdadeiros amigos – nas relações internacionais estes são difíceis de serem descortinados porque os interesses privados são mais importantes que os interesses públicos – também não devem deixar perder o seu maior valor público: a defesa da sua unidade nacional.

Daí que, como afirmou Murargy, o que se torna necessário é que os Bissau-guineenses se entendam! E, se puderem, sem a presença de terceiros cuja a principal – única –- conveniência é a defesa dos seus interesses.

Algumas coisas no Facebook na semana de 10 a 16 Dezembro

1 – Guiné-Bissau:

Segundo o blogue ”Página Global” Kumba Ialá desiste de disputar liderança do segundo maior partido da Guiné-Bissau

 Comentário:

Também como iria poder "governar" o partido se os três candidatos a secretário-geral - principalmente dois deles - parecem apresentar programas que vão contra as suas ideias e contra o livre arbítrio dos militares?

Adenda:

Não se compreende como pode um Presidente governar o partido quando o Secretário-geral pode não ser da sua confiança e é eleito em lista nominal separada. Aconteceu assim com o PRS. Tem novo presidente, Alberto Nambeia, eleito com cerca de 70%, e um novo Secretário-geral, Florentino Teixeira, eleito com cerca de 42%.

De notar que o novo presidente, já gozou desta prorrogativa durante as ausências de Kumba Ialá e tem uma linha de actuação muito próxima deste enquanto o Secretário-geral parece enveredar por uma linha menos “subserviente2 ao poder castrense…

2 – Moçambique:

De acordo com o portal African Press Organization, o Conselho de Administração do Fundo Internacional de Desenvolvimento da OPEP decidiu aprovar a dotação de 7 empréstimos e 3 subsídios que totalizam cerca de 103,5 milhões de US dólares para impulsionar o desenvolvimento de 13 países africanos.

Moçambique foi um dos contemplados!

3 – Guiné-Bissau:

Os membros do Conselho de Segurança da ONU, em reunião do passado dia 11 de Dezembro, voltaram a reforçar a ideia que a Guiné-Bissau deve respeitar a Resolução 2048 (2012) quer quanto aos Direitos Humanos e Civis quer quanto à reposição Constitucional.

Comentário.

Bem prega Frei Tomás…

Será que há mesmo censura no Facebook?

Esta foto, de cujo autor e local de observação, desconheço, levou ao bloqueio de uma utilizadora do Facebook!

Já todos deveriam saber que fotos pornográficas(?) não são admitidas pelos administradores do Facebook.

E isto é, claramente, uma foto pornográfica só admissível em sociedades que gostam de olhar para comentar banalidades e depois aparecerem como salvadores das pessoas.

Como é possível em pleno século XXI haver ainda pessoas que servem, segundo austeras opiniões, de objecto de “culto pornográfico” e, mais grave ainda, haver quem ache que não deve ser mostradas fotos que mostram a miséria da Humanidade?!

Já o uso indiscriminado de armas de fogo e as mortes que provocam não são tão “pornográficas”!

Egipto e depois do referendo?

Amanhã o Egipto vai referendar a nova Constituição saída de um Parlamento dominado pela Irmandade (Fraternidade) Muçulmana.

De notar que este Parlamento resultou de um voto popular livre e democrático. Isto se depois, o citado Parlamento não acabasse por ser totalmente dominado pelos Islamitas e as normas de lá emanadas não sejam, primordialmente próximas do dogma político-religioso que sustenta os Islamitas e o actual Presidente que, também ele eleito democraticamente, tentou reverter a seu favor todas as normas que pudessem autocratizar a sua vontade.

Segundo parece, a nova Constituição impõe a Sharia como pedra basilar da vida política, social e de justiça dos Egípcios esquecendo, assim, as outras correntes sociológicas e religiosas do País.

Uma parte qualitativa dos egípcios não deseja esta nova Constituição que está ser imposta não só pelo Parlamento como, e principalmente, pelo Presidente Morsi e seus aliados.

Ora, dever-se-á olhar para o caso egípcio num todo e não só para a potência faraónica que emerge nas margens do Nilo.

Uma vitória de um certo fundamentalismo islâmico poderá ser a vitória não de uma realidade política e social e religiosa) mas o fim de toda uma realidade política que emergiu na Tunísia e que é (re)conhecida como a Primavera Árabe.

Recordemos como uma pequena faísca se tornou numa enorme queimada rejuvenescente e progressiva do Atlântico à margem oriental mediterrânica e ao Gofo pérsico.

Se na maioria dos países por onde essa onda rejuvenescedora se estabilizou, na Síria os rebeldes tentam derrubar o regime de Bashir al-Assad – na realidade é um regime Baath (do Partido Árabe Socialista Baath), inicialmente liderado por Hafez al-Assad (o pai) – e estabelecer, segundo eles, um regime mais democrático, no que é apoiado por pretensos amigos da Síria onde se encontra o Ocidente.

Todavia, a realidade mostra que talvez, e uma vez mais, que o ocidente pode estar a apostar num “equídeo errado” e que, tal como na Líbia o resultado pode ser diferente do esperado.

Actualmente, tal como no Egipto a Síria tem no seu seio diferentes correntes política e, principalmente, religiosas que, conforme as referidas correntes e os interesses instalados, se movimentam com maior ou menor liberdade.

Ora os rebeldes têm mostrado que defendem uma maior implementação dos dogmas islâmicos no país, particularmente os de maior reaccionalidade e ortodoxia. Bem ou mal são acusados de gozarem de apoio declarado do Irão.

Tendo por mostra o que se passa no Egipto será que o Ocidente vai continuar a defender o fim do regime de al-Assad em nome de uma pretensa maior liberdade democrática tendo já em conta alguns dos actuais resultados, inclusive, nos países vizinhos?

Veremos se amanhã no referendo irá vingar o fundamentalismo ou o bom senso, porque neste resultado não estará só a vontade dos egípcios como a estabilidade de toda uma enorme região – o lago mediterrânico…

STP, e vão 15 Governos…

(MLSTP-PSD de novo no poder total)

Há dias o executivo de Patrice Trovoada, da ADI, viu ser chumbado pelo Parlamento devido a uma moção de censura votada e aprovada pelos deputados presentes representando vários partidos. Na base desta votação esteve a recusa da Oposição em aceitar o Orçamento para 2013 apresentado pelo executivo de Trovoada.

A ADI (Acção Democrática Independente), maioritariamente pautou pela ausência da votação esperando, talvez, que a sua vacuidade representasse falta de quórum. Um xicoespertismo que lhe saiu caro, dado que levou à queda do Governo.

Nos termos constitucionais, o presidente Manuel Pinto da Costa convocou o partido mais votado, a ADI, para nomear e liderar um novo executivo. A ADI, naturalmente, voltou a colocar na mesa das conversações o nome de Patrice Trovoada para a liderança do novo executivo, facto rejeitado por Pinto da Costa.

Creio que a ADI esqueceu-se de um facto muito importante e que não deveria ter sido olvidado. Os apelidos Pinto da Costa e trovoada não se dão bem em coexistência há muitos anos. Ambos representam duas diferentes correntes sócio-antropológicas do País: os Forros e os Tongas/Moncóis*.

Ora, não foi, portanto, surpresa a recusa de Pinto da Costa em aceitar o nome de Patrice Trovoada. Se aquele recusou este, a ADI manteve-o e recusou apresentar outro nome.

Face a isto, Pinto da Costa convocou o MLSTP-PSD (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata), segundo partido mais votado das últimas eleições, para indicar um nome e apresentar um novo executivo, facto que aconteceu hoje com a tomada de posse do XV Governo constitucional liderado por Gabriel Arcanjo da Costa, até agora bastonário dos advogados e antigo primeiro-ministro – liderou um governo durante cerca de seis meses em 2002 – e antigo diplomata em Lisboa.

O novo Governo está composto por elementos do MLSTP-PSD, do Movimento Democrático Força da Mudança- Partido Liberal (MDFM-PL), do antigo presidente Fradique de Menezes, e de independentes, e apoio do Partido da Convergência Democrática (PCD), onde se destaca pela sua já longevidade – e preocupante longevidade – o Ministro da Defesa e da Ordem Interna é, uma vez mais, o tenente-coronel, na reserva, Óscar Sarmento e Sousa.

Parece uma forma de dizer que o poder castrense santomense continua firme e controlador nos Governos civis do País…

De acordo com o discurso de tomada de posse do novo primeiro-ministro este deseja implementar as relações com Angola bem assim, e sem tomar em conta outros países, com a Guiné-Equatorial e com a República do Congo (Brazzaville).

Ou seja, nada de novo no Golfo da Guiné…

*STPríncipe: Notas para um estudo sócio-político

Publicado em simultâneo no Notícias Lusófonas (Manchete) com o título: "São Tomé Príncipe, e vão 15 Governos…"

Adeus Óscar Niemeyer!

(da Internet)

O Mundo, o Brasil e, principalmente, Brasília vêem desaparecer fisicamente um dos maiores arquitectos do Mundo: Óscar Niemeyer, fundador da capital federal brasileira, quando estava a bater os 105 anos.

Ao Brasil, e aos brasileiros as minhas condolências. Felizmente, e esperemos por muitas décadas, fica a sua monumental obra!

Quando acham que se fala demais, depois…

Adriano Parreira, professor universitário e antigo diplomata achou, em nome da Justiça, denunciar actos que, no seu entendimento, eram contrários e lesivos para Angola e para Portugal.

Se bem o achou, como cidadão, fez a sua obrigação; denunciou os tais actos à Procuradoria-geral da República portuguesa – o cidadão, em questão, tem dupla nacionalidade – que abriu o necessário inquérito.

Sabe-se, há muito, que esse inquérito provocou inúmeras cólicas a uns quantos e fizeram seu porta-voz o reconhecido “nosso pravda” e seu escriba de confiança com dislates absurdos e, por vezes, a raiar o xenofobismo contra todos os que acharam que a Justiça, doa a quem doer, deveria ser feita ou, no mínimo, bem esclarecida.

Acontece que Adriano Parreira, só se limitou a fazer uso dos seus direitos enquanto cidadão e, sublinhe-se, após denúncia efectuada por outro cidadão nacional, esta em livro e, creio, não tenho a absoluta certeza. Também junto da PGR angolana que terá arquivado o processo por falta de provas efectivas e evidentes – corrijam-se, se estiver errado…

Ora, Parreira que na segunda-feira quis deslocar-se para fora do país, teve a desagradável surpresa de se ver retido no aeroporto com os seus dois passaportes – angolano e português – caçados pelas autoridades de fronteira.

Em entrevista à revista portuguesa “Sábado”, Parreira explicou que por volta das “20h30 quando, depois de despachar as malas, já no controlo dos passaportes, o funcionário disse-me que teria de aguardar porque havia um bloqueio no sistema. Cerca de 20 minutos depois pediu-me para o acompanhar até outra sala. Estava lá um guarda que me disse que aquela era uma sala de retenção”.

Ainda de acordo com Parreira, só mais “tarde apareceu outro agente que me deu a ler um papel com o símbolo da PGR. Explicou-me que se tratava de uma ordem para ser impedido de viajar e para me apreenderem os passaportes angolano e português. Pedi uma cópia, mas não me deram”.

O governo e a justiça nacionais têm todo o direito de reter os passaportes nacionais, mas não, nunca, os passaportes de outras origens.

Têm o direito de questionar todos os nacionais sobre dúvidas jurídicas que se apresentem.

Mas só podem, só devem, de acordo com a nossa Lei Constitucional fazê-lo sob a jurisdição de um magistrado e devidamente bem justificado.

Pelo que se percebe das notícias que correm sobre esta matéria parece que a apreensão não parece ter seguido os trâmites normais.

E mais anormais se tornam quando a personalidade em questão apresentou uma denúncia contra personalidades da vida político-social nacional e terceiros verberam e condenam foram da alçada da Justiça.

Isto assim, não vai bem e, por estas e por outras, que estamos no 157º lugar do “Corruption Perception Index 2012” a “dois patamares” dos mais…

Ora os efeitos desta medida podem ser aquilatados nas páginas sociais, nomeadamente no Facebook e no Twitter…

Nota: Afinal tudo não passou de um mal-entendido. Afinal só queriam saber qual a morada e o número de telefone de Adriano Parreira. Excesso de zelo funcional. Vá, não vale rir e dessa maneira…