E sob o princípio dos Direitos Humanos, tudo é posto em causa - artigo

"Desde o 9-11 (11 de Setembro de 2001) que tudo tem sido colocado em causa em nome de um princípio que deveria ser sagrado para a Humanidade: os Direitos Humanos.

O efeito devastador pós 9-11 levou a ataques, ditos cirúrgicos – ainda que, na realidade, retaliadores – a países que supostamente suportavam e apoiavam ideologicamente os autores dos mortificos atentados de Nova Iorque, Washington DC e Pensilvânia.

Afeganistão foi o principal visado, dado que a autoria teria sido reivindicada pela al-Qaeda que se acoitava neste país, levando ao fim do domínio – mas não ao seu desaparecimento – dos extremistas talibãs.

Em paralelo, aconteceram punições militares ao Iraque, com o derrube de Saddam Hussein, à Líbia, com a deposição de Kadhafi, o quase desmembramento da al-Qaeda com a captura e morte do seu líder Osama bin Laden, a chamada «Primavera árabe» em vários países do Norte de África e da Península arábica e, mais recentemente, o surgimento do inicial Califado, mais tarde reconvertido em Estado, Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL ou EI) (ou ISIS ou IS na versão anglófona, ou Daesh, na versão pejorativa árabe).

Ora foi com o EI e a sua progressiva e acelerada conquista territorial no Iraque e na Síria, que parece tudo se ter desencadeado com maior amplitude. E este tudo, mais não é, que o terrorismo urbano.

É certo que este terrorismo urbano só começou a ser efectivo, quando o Ocidente, baseado numa eventual prorrogativa concedida pelo Conselho de Segurança, e apoiado por alguns países árabes, passou a intervir militarmente – ainda que através de surtidas aéreas – desde Setembro de 2014; a estes se juntou, mais tarde, a Rússia.

O EI passou a ameaçar os países integrantes da coligação anti-Daesh de intervir e aterrorizar os seus países ou interesses, com atentados levados a efeito por suicidas e militantes jihadistas, naquilo que eles chamam de «dias negros».

Se o avisaram, assim o fizeram. (...)" (continuar a ler aqui)

Publicado no Novo Jornal, edição 424, de 25 de Março de 2016, página 19 81º caderno)

Eduardo dos Santos anuncia retirada da vida activa política em 2018...

(imagem via Internet)

O Presidente José Eduardo dos Santos anunciou hoje, na abertura da 11ª reunião ordinária do Comité Central do MPLA, que pensa abandonar a política activa em 2018, quando deverá perfazer 76 anos de idade (nasceu a 28 de Agosto de 1942)..

Sobre esta matéria tive intervenção em dois órgãos noticiosos portugueses, a Agência Lusa e a rádio TSF-Rádio Notícias.

A análise para a Lusa pode ser lida através da retranscrição no portal do Porto Canal. Esta intervenção foi alvo de análise no portal do Jornal Folha 8.

Já a análise para a TSF pode ser ouvida aqui o tema começou a ser tratado aos cerca de 10 minutos com uma intervenção de Luaty Beirão seguida de parte da minha internção (por volta dos 13:49 minutos).

O tema foi ainda objecto de um comentário (com tradução simultânea para inglês de Gustavo Plácido) no blogue  Africa, Defence & Security (Africa, Defesa e Segurança).

A Alteração da Lei da Nacionalidade está em conformidade com a nossa Constituição? - artigo

"A alteração à Lei da Nacionalidade, e depois de três adiamentos, foi aprovada a em sessão plenária da Assembleia Nacional, no passado dia 24 de Fevereiro, com os votos favoráveis dos 142 deputados da bancada do MPLA, contra os votos desfavoráveis de 34 deputados das bancadas da UNITA e da CASA-CE, e a abstenção dos deputados da FNLA e do PRS (4), num total de 180 representantes da Nação.

A mesma já tinha sido inicialmente aprovada, em 18 de Junho de 2015, na XI Reunião Plenária Ordinária, da III Sessão Legislativa da Assembleia Nacional, então, na altura, com 141 votos a favor, nenhum voto contra e 24 abstenções, num total de 165 votantes.

Tal como agora verifica-se que dos 220 assentos que constituem o Hemiciclo se tem verificado a falta, sistemática de deputados em actos considerados relevantes para a vida política e social do País. Recorde-se que do acto eleitoral de Setembro de 2012, a Assembleia Nacional ficou representada por 175 deputados de MPLA, 32 da UNITA, 8 da CASA-CE, 3 do PRS e 2 da FNLA…

A nova lei, – a inicialmente apresentada, em 2014, foi da iniciativa do Senhor Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a Lei nº 1/05, de 1 de Julho, – é um documento da iniciativa do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Jorge Carneiro Mangueira, prevê que os angolanos nascidos antes de 11 de Novembro de 1975, data da independência nacional, e filhos de não-nacionais, que, até ao presente, não tenham solicitado a confirmação da sua nacionalidade angolana, deixam de o poder fazer; bem como os seus descendentes!

Até aqui, parece nada haver razão que possa suscitar alguma dúvida ou eventual espanto. Só que…

E aqui residem as minhas dúvidas! (...)" (continuar a ler aqui)

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 421, de 4 de Março de 2016, página 20, 1º Caderno.

Alteração da Lei da Nacionalidade - comentário

O jornal Folha 8 solicitou-me um comentário à alteração da Lei da Nacionalidade, aprovada na Assembleia Nacional (em sessão plenária e após já anterior aprovação na especialidade), no passado dia 24, com os votos favoráveis dos 142 deputados da bancada do MPLA, face aos votos desfavoráveis das bancadas da UNITA e da CASA-CE, e a abstenção dos 4 deputados da FNLA e do PRS.

Esta lei, ora aprovada, prevê que os angolanos nascidos antes da independência ocorrida em 11 de Novembro de 1975, e filhos de não-nacionais, que, até ao presente, não tenham solicitado a confirmação da sua nacionalidade angolana, deixam de o poder fazer, tal como os seus descendentes!

Sem questionar esta nova Lei, penso que ela deveria contemplar um regime de transição, mesmo que curto, para aqueles que, por esta ou aquela razão, ainda o não tivessem feito poderem solicitar a nacionalidade angolana, nomeadamente, descendentes de angolanos cujos progenitores já faleceram ou foram forçados a sair do país devido aos dois conflitos ocorridos após a independência, e que não puderam ou não conseguiram obter em tempo útil a nacionalidade angolana!

E depois, é preciso não esquecer que antes da independência todos os cidadãos nascidos em território de Angola, ao espelho desta Lei, independentemente dos que desejávamos a nossa independência e das críticas que o regime colonial cultivava no seio da comunidade internacional, eram estrangeiros dado que Angola era uma possessão sob domínio colonial português e todos os cidadãos aqui nascidos eram considerados portugueses – ainda que verberássemos essa obrigatoriedade.

Acresce que há, na minha opinião, verificar da constitucionalidade da nova Lei ora aprovada porque, me parece, ir contra o estipulado no artigo 9 da nossa Lei Constitucional.

NOTA: Este texto, solicitado pelo Director-adjunto do jornal Folha 8, o Jornalista Orlando Castro, em 24 de Fevereiro passado, por razões pessoais e de tempo, só agora pôde ser efectuado. tendo sido hoje publicado no portal do Folha 8 com o título, da responsabilidade editorial do jornal, «LEI DA NACIONALIDADE RESPEITA A CONSTITUIÇÃO?»; podem aceder ao texto clicando no título do Folha 8

Pode a Síria ser um remake musculado de Cuba? - artigo

«E recordemos que se está a realçar os 100 anos do Acordo Sikes-Picot (16 de Maio de 1916) que desenhou o Oriente árabe. A História não se reescreve, mas a memória histórica pode influenciar os factos históricos futuros!»

(o artigo)

"Antes de mais o que se passa na Síria nada se assemelha com o que se passou em Cuba, em 1962. Todavia, os actores principais são os mesmos e ambos, de novo, candidatos aos prémios Razzies (os prémios para os piores filmes e actores), no caso EUA e Rússia; mas se os actores principais são estes, os secundários são quase os mesmos, só alterando Cuba por Síria e mantendo-se a OTAN/NATO e acrescentando outros que pela sua importância são candidatos naturais aos mesmos prémios mas para actores secundários.

Recordemos que na versão inicial, o enredo tinha como argumentista principal a Guerra-fria e como décor filmatográfico a ilha de Cuba a pouco mais de uma centena de quilómetros dos EUA. Já a base do enredo teve como principal motivo a tentativa de colocação de mísseis soviéticos direccionados de Cuba para os EUA.

A sua possível colocação poderia ter transformado a Guerra-fria em uma quase certa 3ª Guerra Mundial.

Perguntar-me-ão, e bem, o que me leva relacionar Crise dos Mísseis de Cuba (os russos definam-na como Crise Caribenha e os cubanos como Crise de Outubro) com a actual situação caótica político-militar na Síria.

Além dos mesmos actores princiapis já referidos, o facto de, ao contrário de Cuba onde prevaleceu uma surda guerrilha de palavras, aqueles participam militarmente no palco do conflito em posições opostas – embora sob a capa de um inimigo comum, o terrorismo – e com actores secundários a quererem implicar EUA e Rússia em um hipotético confronto directo.

Ora isto só por si não seria motivo suficiente para que os dois caos fossem considerados quase como um remake um do outro. Existem outros factos que levam a esta consideração. (...)" (continuar a ler aqui).

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 419, de 19 de Fevereiro de 2016, 1º Caderno, página 18 ,

A ponta de um iceberg no mal-estar na crise?

Algo vai mal na banda e tudo começa a ser tomado como génese do triângulo de um certo mal-estar social, político e económico a crise petrolífera e a falta de kumbu.

Mas será que estes dois genomas da crise justificam tudo o que se vai passando?

Senão vejamos:

- A persistente falta de fundos cambiais, de início para pagamentos ao exterior e transferências de vencimentos de expatriados contratados e, agora,  para permitir a compra de produtos da cesta básica ao exterior com evidentes reflexos nas prateleiras dos comerciantes, apesar da Ministra garantir que não há falta de bens essenciais mas só... racionamento;

- No Lobito e Catumbela os coveiros fazem o seu trabalho sem receberem os seus vencimentos há oito meses, vivem de esmolas e ameaçam parar o seu trabalho;

- Segundo o portal Club-K funcionários da Presidência República estarão sem receber salário há mais de um mês;

- Também os trabalhadores da EPAL (Empresa Publica de Águas de Luanda) vão fazer greve amanhã porque não recebem o seu salário há 3 meses;

- Um acto que é de direito público e social, a vacina de febre-amarela está a ser vendida (algo que é – e deveria ser sempre – gratuita num qualquer centro de saúde) a 1000 AOKwanzas

- A estranha e prolongada situação jurídica dos 15+2 onde, em complemento, se apercebe que algumas dos possíveis testemunhas arroladas pelo Tribunal não só não receberam as devidas convocatórias em tempo útil – ou nenhumas – como alguns têm pautado por não responder nem se apresentar a Tribunal para prestar as referidas declarações, demonstrando um profundo desrespeito por este órgão judicial;

- A nível do maioritário também as coisas parecem não estar a correr pelo melhor com dirigentes a dissertarem disparates como “comam atum em vez de bifes” (desconhecendo que a comunidade científica internacional quer uma suspensão de captura de tunídeos devido à sua escassez) (i); ou Virgílio de Fontes Pereira apresentou a sua demissão do cargo de presidente do Grupo Parlamentar do MPLA na Assembleia Nacional, porque o não estaria a suportar a pressão a que está sujeito da parte dos “mais velhos” com quem não estaria a ter uma relação pacífica e a “velha guarda parlamentar”, terá escolhido o deputado Salomão Xirimbimbi para dirigir os trabalhos da bancada do maior partido angolano na Assembleia Nacional (ii); ou o caso do jovem Tomás Bica Mumbundo, primeiro-secretário da JMPLA que a Comissão de Disciplina e Auditoria do Comité Nacional deste órgão de juventude do MPLA, chefiada por Yolanda Sousa e Santos, terá mandado suspender porque aquele estaria a fazer “uma agenda própria” sem dar a conhecimento aos restantes membros de direcção da JMPLA (iii); e…

Para finalizar o caso de Bento Sebastião Bento (BB) (iv) que se despediu ontem de primeiro secretário do MPLA em Luanda com a sua substituição pelo general Higino carneiro, actual Governador Provincial de Luanda que, por inerência estatutária do então antigo partido único do país, era – e ainda é, embora já não seja o único, mas onde alguns militantes, por vezes, se comportam como ainda fosse – o MPLA, determina que o GP seja, em simultâneo, 1º secretário do partido na província. Algo que não se entende ainda persistir dado que n unca mais são convocadas eleições regionais, provinciais e autárquicas – nessa altura alguns perderiam, por certo, algumas das habituais benesses político-administrativas…

E na despedida BB deixou algumas frases interessantes e outras com alguns subentendidos (recolhidos em vários portais informativos onde, cada um, evidenciou o que mais lhe chamava a atenção).

Vejamos algumas:

1. Luanda “tem muitos chefes, toda a gente manda em Luanda” e que Higino Carneiro “tem que disciplinar essa gente”;

2. “Aqui, todo o mundo manda em Luanda, todo o mundo fecha a água, tira a água, todo mundo é general”, embora reiterando apoio a Higino Carneiro;

3. “Quem vem me substituir é o camarada general Higino Carneiro por indicação do camarada presidente José Eduardo dos Santos. Portanto camaradas, é uma indicação superior do camarada José Eduardo dos Santos. O presidente é o superior gestor de quadros do MPLA. Ele sabe o que está a fazer” (ou seja, se algo correr mal, a culpa é do…);

4. E logo de seguida “O líder é o gestor superior de quadros do MPLA. O camarada Presidente é superior gestor de quadros do MPLA, sabe o que está a fazer, ele vê a floresta e nós vemos as árvores”;

5. “Há militantes que ao invés de trabalharem tentam fomentar intrigas dentro do partido. Para o político, são os mesmos que levam os problemas internos da organização política que governa o país há 40 anos aos órgãos de comunicação”;