O direito à propriedade não é respeitado?

(Obras algures em Luanda; foto daqui)

O Estado de Angola, através do Governo então emergente e por quando da independência, decretou que a terra era propriedade do Povo, ou seja, do Estado angolano.

Quando a Constituição foi revista, e se bem me recordo, só grandes propriedades manter-se-iam em posse do Estado angolano enquanto pequenas e médias propriedades passavam para as mãos de pequenos e médios proprietários. Mostra a prática, como provam algumas descaradas declarações de altos dirigentes partidários e governamentais, que não é bem assim, mas façamos de conta que ainda é…

Se a Constituição e o Estado angolano permitem a posse de terrenos privados como se explica que, em Luanda, um banco, agora de capitais luso-angolanos, possa ocupar indevidamente, pelo menos segundo o seu legitimado proprietário, sem prestar qualquer tipo de contas nem indemnização, um terreno seu?

Como ainda acredito que o Estado Angolana, é um Estado de Direito, onde existirá, por certo e de certeza, Justiça consubstanciada, pelo menos, na figura da Procuradoria-geral da República e do próprio Ministério Público, parece-me que será de bom tom estas duas entidades procurarem saber como se praticam eventuais ilegalidades que só colocam em causa o bom nome do Estado Angolano.

E se o legitimado proprietário do terreno em questão é de nacionalidade estrangeira, mais interessa á justiça angolana que o nome de Angola não saia vilipendiado por atitudes menos correctas e eventualmente prepotentes de uma qualquer empresa seja nacional, estrangeira ou bi-nacional.

Porque, apesar de certos factos apontarem no contrário, ainda acredito na Justiça angolana tenho a certeza que este caso vai ser rápida e resolutamente resolvida. Tal como caberá à referida Instituição mostrar o eventual desconhecimento que os empreiteiros que eventualmente usurparam o terreno em seu nome e ressarcir o legitimado proprietário.

Fica bem a Justiça, fica bem a instituição bancária, ficará bem, por certo, o descuidado usurpador e, acima de tudo, ficará respeitada a legalidade jurídico-democrática de Angola!

Democracia, é sinónimo de livre expressão

Tal com a Liberdade, também a Democracia parece ter várias interpretações consoantes os interesses das partes e das vontades.

Só assim se explica que um partido político interprete o que está no seu ideário de forma ambígua e leve a impedimentos à livre disponibilidade de cada um em exercer o seu direito à livre cidadania, conforme está claramente disposto na Constituição e na Declaração dos Direitos do Homem.

Se o partido quer manter a aura de seriedade e de livre discordância, tão cara à Democracia, só tem um caminho, alterar os seus Estatutos e, subsequentemente, admitir a diferença de opiniões dentro do partido.

Só assim, um qualquer partido, associação ou organização pode evoluir. Porque só quem não teme as diferenças pode ter legitimidade para se sentir realmente vencedor num qualquer pleito eleitoral ou na sociedade.

O “yes man”, a subserviência, a bajulação, é apanágio das Autocracias e Ditaduras e não das Democracias!

Chumbadas levam as presidenciais para o caminho do adiamento?

"Ou seja, as presidenciais em Angola foram atingidas com, pelo menos, cinco certeiros tiros

.Depois do líder da Oposição e presidente da UNITA, Isaías Samakuva, ter condicionado a sua eventual participação às presidenciais, previstas para 2009, desde que estas fossem manifestamente transparentes, democráticas e sem constrangimentos como os ocorridos nas legislativas e de que a UNITA já fez eco através de um comunicado; ou seja, e segundo as palavras de Samakuva se "… não houver garantias […as presidenciais] [que] não vão ser uma farsa".

Um primeiro tiro nas presidenciais.

Depois da sondagem que o Semanário Angolense publicou na sua edição 291, de 15 a 22 de Nov, que mostravam que o actual inquilino da Cidade Alta não tinham concorrentes à altura, nem mesmo dentro do seu partido, o que tornaria as presidenciais num autêntico plebiscito, tornando quase desnecessária a votação.

Segundo chumbo certeiro nas presidenciais

Sabendo que um dos grandes objectivos de certas personalidades próximas, e mesmo dentro, do MPLA querem que o regime angolano seja total e claramente presidencialista em vez desta encapotada situação em que a Constituição aponta para um regime parlamentarista semi-presidencialista, mas que a prática mostra ser claramente presidencialista, é sua vontade é que a actual Constituição sejam rapidamente revista.

Perfeitamente natural num regime democrático e onde o Parlamento é dominado por uma maioria qualificada de um partido, no caso o MPLA. Mal ou bem, com desacertos ou situações questionáveis, os adversários aceitaram e sancionaram o que o Povo, mesmo que em eventual teoria, decidiu. E se decidiu…

Pois é aproveitando esta situação de eventual alteração da Constituição, que não tem data prevista de início e, ou, termo, que o Presidente José Eduardo dos Santos, potencial jogador nas presidenciais, decidiu condicionar as presidenciais previstas para o próximo ano à aprovação da nova Constituição; ou seja, e como o próprio Presidente fez questão de sublinhar, o presidente eleito terá de o ser "a partir do que ficar plasmado na Lei Fundamental angolana" (...)" (Continuar a ler aqui ou aqui).

Publicado no /Manchete, sob o título "Tudo pronto para adiar eleições presidenciais" e retranscrito no portal , em 28/Nov/2008

E os Prémios BOBs 2008 foram para…

Terminaram as votações do Público e da Crítica para os BOB’s Awards 2008 e que premeiam os melhores blogues a nível mundial.

Como era do vosso conhecimento o “Pululu” foi um dos finalistas, na rubrica “Repórteres sem Fronteira” (RSF).

Após a votação final do Público, o “Pululu” ficou em 6º lugar – só com 324 visitas registadas no concurso – com a mesma percentagem do 5º e do 7º com, respectivamente, 637 e 1275 visitas - se fizer uma conferência público/percentagem... Nesta rubrica, RSF, venceu, no Público, o blogue da cubana Yoani Sanchez, “Generación Y” com 25% dos votos, e com 3322 visitas. A nível do Júri, venceram, ex-aqueo, dosi blogues de intervenção, o chinês “Blog de Zeng Jinyan” e o iraniano “4equality”.

Quanto às restantes rubricas, e ralativamente aos prémios do Júri destaque para a vitória do “Generación Y” no “Melhor Weblog”, do blogue o costamarfinense “Le Blog de Yoro” no “Melhor em Francês” – ficou em segundo no Público –, do brasileiro “Querido Leitor” para o “Melhor em Português” – também ganhou no Público, à frente do moçambicano “Diário de um sociólogo” –, ou do sul-africano “Voices of África” para o “Melhor Videoblog”.

Poderão conferir todos os vencedores do Júri e do Público nos respectivos acessos já assinalados. Aos vencedores e aos restantes finalistas os meus sinceros parabéns e fraternas felicitações.

Luanda tem nova rádio

Foi apresentada à Comunicação Social e à população da cidade da Kianda uma nova rádio, a Rádio Mais, que vai operar em FM, na frequência dos 99,0, devendo a sua emissão regular começar amanhã.

A notícia que repescada da TPA Internacional é omissa, pelo menos não consegui percebê-lo, talvez por defeito auditivo meu, se é uma rádio privada ou mais uma do Grupo RNA. Todavia, e na busca pelos portais independentes, consegui saber que é do grupo MediaNova que, por acaso, tem algumas personalidades cuja a independência política é, no mínimo, questionável.

Mas como acredito que o profissionalismo dos seus jornalistas e locutores é superior aos interesses políticos vigentes ou emergentes vamos aguardar que a Rádio Mais esteja também no espaço netiano e possam os ter uma opção mais credível quanto à radiofonia angolana.

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NOTA: Segundo o jornalista Wilson Dadá, no seu "Morro da Maianga" a nova Rádio já conseguiu uma colaboração com a BBC retransmitindo, diariamente, apontamentos informativos desta emissora britânica. Um a zero para a Rádio Mais

Quando a infâmia continua a falar mais alto

(O luxuoso hotel Taj Mahal, em Mumbai, em chamas devido ao atentado de ontem; imagem AFP)

O que se passou ontem em Mumbai (Bombaim) é o sinal claro que o terrorismo, do mais baixo e bárbaro que se possa imaginar, continua a pensar – e se pensa, não hesita em executar – que as diferenças ideológicas, sociais, antropológicas, económicas, em suma, as diferenças, se resolvem com tiros, com bazukadas, com reféns, com atentados.

E o desplante com que fazem isto, inclusive seleccionar quem queriam raptar e, ou, matar tornam estes casos ainda mais preocupantes. Prova-o as inúmeras vítimas mortais e ferias e raptadas.

E quem fala nos atentados de ontem de Mumbai, dever-se-á, também, falar no ataque pirata que, ainda hoje, aconteceu na Costa Ocidental de África, ao largo da Serra Leoa, ou os que sistematicamente e ao arrepio das esquadras que parecem já haver no Golfo de Adém, os piratas vão levando a efeito nas costas do Corno de África.

E se nos recordarmos que uma corveta indiana parece ter destruído um dos barcos-piratas principais, ao largo da Somália e a organização – pelo aparato e coordenação, teve de ser uma empresa bem organizada – que reivindicou os atentados, a Decann Mujahideen, é desconhecida, então, talvez possamos juntar dois mais dois…

Por isso, é, no mínimo, perigoso começar, tal como já fizeram alguns responsáveis indianos, a “bombardear” acusações quanto à proveniência dos bárbaros assassinos; não consigo dizer terroristas ou militantes islâmicos porque estes, ainda assim e em princípio, têm objectivos que vão para além do simples terror ou destruição!