Sim ao Acordo Ortográfico e ao 2º Protocolo Modificativo

"Há um grupo de pessoas que, embora merecendo o meu respeito, não acolhem a minha concordância sobre a questão Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa e que está muito na ordem do dia quer no Brasil, quer em Portugal.

Quando publicar este artigo já Portugal terá ratificado, ou não, o 2º Protocolo Modificativo que adenda ao Acordo Ortográfico de 1990, apesar das cerca de 30 mil assinaturas contrárias e menos de 1 milhar a favor.

Não escrevi mais cedo para, e, passe a imodéstia, no entanto, sei que há deputados e membros do governo português que lêem os meus artigos, para, escrevia, não vir a ser acusado de alguma influência no resultado da dita votação (o riso e o escárnio são bem aceites).

O que está em jogo, e ao contrário do que fazem crer alguns dos seus detractores não é o Acordo Ortográfico mas, tão só o 2º Protocolo Modificativo.

O Acordo Ortográfico foi debatido e assinado pelas partes subscritoras, os Estados da CPLP – Timor-Leste à data ainda não era um Estado independente –, prevendo-se, então, que a sua entrada em vigor seria em Janeiro de 1994.

Todavia, só foi ratificado por Portugal (em 1991), Brasil (1995) e por Cabo Verde quando o Acordo exigia a ratificação de todos signatários para entrar em vigor.

Em Julho de 1998, na Cidade da Praia, os Estados da CPLP acordaram em aprovar um primeiro Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que, e uma vez mais, exigia a ratificação de todos os Estados signatários para entrar em vigor.

E, uma vez mais, são os 3 países anteriores os únicos a que ratificarem o Protocolo.

Face a esta situação, em Julho de 2004, os Chefes de Estado e de Governo dos 8 decidiram aprovar um 2º Protocolo, – o da actual discórdia –, reconhecido como “Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico” onde, em vez de todos, bastariam 3 (três) Estados que o ratificassem para entrar em vigor o Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa.

Ora como este protocolo foi já ratificado por 3 dos Países da CPLP, a saber, Brasil (ainda em 2004), Cabo Verde (2005) e São Tomé e Príncipe (2006), de acordo com o novo Protocolo, rubricado pelos Chefes de Estado e de Governos de cada um dos estados da CPLP, já está em condições de entrar em vigor.

Alguns dos detractores do Acordo, nomeadamente em Portugal, consideram este 2º protocolo ferido juridicamente por não exigir a ratificação unânime dos países signatários.

Outros, menos juristas, afirmam para colocar em causa a exequibilidade do Protocolo que, ainda como hoje ouvi, Angola e Moçambique nada têm feito para o ratificar, bem pelo contrário.

Esquecem-se esses detractores que, apesar da sua legitimidade em o contestarem, há razões estratégicas e políticas dos 2 grandes Estados afro-lusófonos para estarem reticentes em o ratificar.

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Tanto Angola como Moçambique já adoptaram e há muito – desde que me lembre e desde que aprendi o português – as três consoantes da discórdia portuguesa: o K, o Y e o W.

Recordo de escrever, ainda antes da independência, embora às vezes, e não poucas, sempre criticado por professores oriundos de Portugal, por escrever Kwanza e não Cuanza, Kissama em vez de Quissama, ou serem aceites nomes como Walter em vez de Gualter, etc. (...)" (continuar a ler aqui ou aqui).

Publicado no /Colunistas, de hoje

NOTA: De acordo com as últimas notícias, o 2º Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua portuguesa foi ratificado no Parlamento Português entrando, definitivamente em vigar dentro de seis anos. Até lá, as escritas estarão a vigorar em paralelo. Será interessante ver um professor analisar o fa(c)to ou o ó(p)timo…

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Todos pensaram na “habituação” mas esqueceram-se do mais importante: as crianças que vão começar a estudar …