Não se pode pactuar com o regime de Mugabe

“A comunidade internacional não pode pactuar com o regime de Robert Mugabe que está novamente no poder no Zimbabué depois de eleições que não foram livres nem justas”.
Quem assim falou não foi algum membro do senado norte-americano, ou da União Europeia nem, tão-pouco, do establishment britânico.
Quem falou assim, vive num país onde a democracia, apesar de certos avanços e recuos e percalços naturais, já existe e está estabilizada.
Quem assim falou, tão clara e abertamente, é alguém que não tem medo dos “amigos” de Mugabe.
Quem assim falou foi um africano, o primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, em entrevista à agência portuguesa Lusa!

Depois de Dhlakama ter exigido o encerramento da embaixada zimbabueana em Maputo e das críticas da UNITA à muda atitude do Governo de Luanda e à subserviência da União Africana por pactuar com a "ilegitimidade e o desrespeito das normas internacionais" temos uma personalidade política que mostra porque o seu país já está no grupo de desenvolvimento médio; não se submete às vontades dos afro-dinossáurios ainda no poder!

Ingrid Betancourt libertada seis anos depois!

(Enfim LIVRE!!!; foto DDR)

A congressista e ex-candidata presidencial franco-colombiana Ingrid Betancourt, raptada em 2002, três norte-americanos (um dos quais de ascendência portuguesa), capturados em 2003, e 11 militares e polícias colombianos foram resgatados à guerrilha das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) por tropas especiais colombianas, a cerca de 72 quilómetros de San José de Guaviare, numa zona remota do sudoeste do país, conforme hoje declarou o ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, que afirmou, ainda, esatrem todos os ex-reféns em estado de saúde razoavelmente bom após anos como reféns na selva colombiana.

Os resgatados integravam o grupo de cerca de 40 reféns que a guerrilha propunha trocar por 500 rebeldes presos, após a criação de uma zona desmilitarizada no país.

Se esta foi uma acção com um final feliz ver-se-á em breve, se a guerrilha, que parece também ter sofrido baixas, pelos menos terá havido a detenção de alguns guerrilheiros das FARC, não efectuar graves represálias nos restantes reféns, qualquer coisa como cerca de 3.000.

Por outro lado há que ver como a Venezuela, que era tida como próxima das FARC, apesar de, recentemente, Hugo Chávez lhes ter apelado para porem fim à luta armada, e a Bolívia irão reagir.

E ainda nem começou a campanha oficial…

Já há uns dias que partidos angolanos se queixam de perseguições a militantes e dirigentes e atropelos aos mais elementares actos democráticos no âmbito da pré-campanha eleitoral.
E tudo em vésperas da Assembleia Nacional encerrar as suas portas e desalojar inquilinos que lá estão há cerca de 15 anos, ou mais, sem que, no intervalo, tivessem sido escrutinados.
Mas se vai, temporariamente, fechar portas – provavelmente para desparasitar e limpar algumas teias de aranha de certos auto-ensobados – não o fará sem, primeiro alterar ou aprovar algumas medidas. Umas parecem certas, como a proposta da UNITA para que seja aprovada a nova versão do Conselho Nacional de Comunicação Social e a Lei do Direito de Antena e Réplica, enquanto outras parecem totalmente descabidas quando o jogo já está a decorrer como a proposta do MPLA que o escrutínio seja em dois dias e não só no dia 5 de Setembro como foi inicialmente indicado pelo Presidente da República, Eduardo dos Santos, e aceite pela Comissão Nacional de Eleições.
Esta é uma proposta que não acolhe o acordo da maioria dos partidos angolanos e organizações cívicas e, espera-se, que também não acolha o acordo do Tribunal Constitucional.
Mas bem estaria o período pré-eleitoral se fossem só estas pequenas questões.
A FNLA, em comunicado, acusou a Polícia Nacional (PN) de ter detido três dirigentes do seu partido nos arredores da cidade de Sumbe, capital provincial do Kwanza Sul, quando estava em plena actividade política, facto desmentido pela PN.
Os dirigentes em causa que alegadamente terão sido detidos são Miguel Nzinga, membro do Conselho Político Nacional, João Ilda, secretário provincial do Kwanza Sul, e António Gabriel, adjunto de João Ilda.
Segundo a FNLA com os três dirigentes que terão sido posteriormente libertados e que ainda vão ser ouvidos pela Direcção Provincial de Investigação Criminal(DPIC), o que não deixa de ser estranho porque a FNLA é uma organização política legalizada, também foram apreendidos 95 cartões de eleitor que aqueles tinham em sua posse com o intuito de oficializar as assinaturas exigidas por lei para a formalização da candidatura do partido!
Se o que se passa com a FNLA é estranho, mais estranho parece ser o que poderá acontecer com alguns partidos políticos angolanos, nomeadamente aqueles que, segundo certas estatísticas poderão colocar “em perigo” a elegibilidade de certos senhores da nomenclatura angolana.
De acordo com uma lei, entretanto aprovada pelo MPLA – mais uma quando o jogo já decorre e o Tribunal Supremo (que anteriormente tinha funções Constitucionais desconhecia ou dizia não ser ainda conhecida) –, passa a ser exigido, para que um partido se possa candidatar, leia-se ser legal, apresentar cerca de 15000 assinaturas, a nível nacional, e 500 por província o que, em tão pouco tempo -7 de Julho é a data limite –, se mostra de difícil obtenção. Um dos partidos que pode vir a ser prejudicado é o FpD que já se perfila como a terceira força política nacional e já ganhou apoios de personalidades como Justino Pinto de Andrade.
Interessante que, até ao momento, só a UNITA e a coligação Tendência pré-presidencial foram as duas únicas organizações políticas que já formalizaram a sua candidatura…
E enquanto alguns criam “leis” para anular eventuais opositores, outros são atacados por pessoas que se dizem membros de partidos políticos não respeitando nem mulheres em estado de gravidez – creio que o partido de quem dizem ser membros deveria expulsá-los imediatamente, porque além de porem em causa o nome do partido deixam muito a desejar quanto à respeitabilidade enquanto cidadãos – nem cartões de eleitores, tal como se queixou a FNLA, ou o ocorrido com um regedor no Cubal, província de Benguela, ter permitido que a UNITA colocasse uma bandeira sua numa zona que indivíduos ditos afectos ao MPLA consideram ser sua zona, tal como o ocorrido no Mungo, Huambo, quando alguém da Polícia mandou retirar uma bandeira da UNITa porque ia ser inaugurada, na zona, uma escola de artes e ofícios (o que tem uma coisa a ver com a outra; mas são partidos políticos ou gangues de criminosos?). Também o PRD e o PAJOCA, na Huíla, acusaram a Polícia de colocar entraves à recolha de assinaturas para a sua candidatura junto do Tribunal Constitucional.
Tudo muito estranho e pouco salutar em vésperas de eleições legislativas.
Saúde-se, pelo menos, que militantes e simpatizantes do MPLA não são atacados. Pelos menos nada disso se vê nos seus órgãos oficiosos… Estranho? talvez não, a dar este tipo de informação seria dar cobertura à não “ocupação integral” do espaço territorial nacional!

Também publicado no /Colunistas sob o título "E se agora é assim, como será quando começar a campanha?" (igualmente transcrito no portal angolano com o mesmo título)

O Acordo Ortográfico na análise de um pedagogo brasileiro

"Como se recordam já aqui foi deixada a minha posição sobre o Acordo Ortográfico para a Língua Portuguesa.

Porque as visões não são, nem têm de ser, incongruente entre si, nem podem estar sempre nos antípodas, há dias deixei um repto a um futuro pedagogo (como ele se considera) brasileiro sobre a sua (e da sua turma) visão do Acordo Ortográfico.

Rildo Ferreira dos Santos, assim se chama o meu interlocutor, aceitou o desafio, como ele diz, e discorreu um longo artigo no seu blogue (Pedagogos do Futuro) que merece uma reflexão e leitura atentas.

Dada a sua extensão proponho-vos uma ida ao seu apontamento (leia-se, ensaio), sob o título acima, deixando-vos aqui um pequeno cheirinho

“Estou abrindo este diálogo a pedido do meu amigo Almeida (Eugénio Costa), angolano apaixonado por sua terra e por sua cultura. O jornalista e blogueiro reclamou da minha ausência temporal e pediu que eu dissertasse sobre o assunto. Este desafio eu aceitei pois o que me estimula são os desafios. Mas eu nada sabia do acordo e pedi um tempo a ele para me informar sobre o tema. (...)" (continuar a ler aqui este texto ou aqui o texto de Rildo Santos)

Publicado no , hoje, na rubrica "Lusofonia"

UNITA propõe autonomia para Cabinda

Segundo uma declaração feita durante uma conferência de imprensa, o dirigente da UNITA e actual segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, Fernando Heitor, terá declarado que, caso aquele partido vença as eleições legislativas, irá ser proposto a concessão de uma autonomia para Cabinda.

Heitor, relembrando os casos da Madeira e Açores, em Portugal, considera que os Cabindenses devem ter a possibilidade de escolherem os seus próprios governantes, sem que com isso, naturalmente, os Cabindenses sejam menos angolanos que os outros.

É de louvar este pensamento de Fernando Heitor, também já aqui expresso noutra altura. Só espero que, caso a UNITA não vença as legislativas, esta proposta não acabe adormecida numa esconsa gaveta. É pertinente e tem pernas para andar mesmo que isso, naturalmente, desagrade a alguns sectores cabindenses e angolanos.

Uma União Africana muito diplomática

Enquanto analista e defensor das liberdades políticas esperava – ou ansiava, mais correctamente – que a Cimeira de Sharm El Sheikh, Egipto, onde se reuniu a XI sessão Ordinária da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, fosse mais contundente com o senhor Robert Mugabe e lhe fizesse sentir que a sua presença era pouco aceitável para não dizer que o mais correcto era nem lá ter ido.
É cerro que o relatório dos observadores da União Africana e da SADC lido no início da Cimeira foi suficientemente explícito para os mais altos dignitários africanos perceberem o quanto anti-democrático foi a 2ª volta das eleições presidenciais no Zimbabué. Segundo o relatório escrutínio zimbabueano “não se regeu pelas "regras democráticas"”.
A prova disso está no facto de ainda antes de ser oficializado o escrutínio já Robert Mugabe tinha tomado posse para mais um mandato presidencial.
Mas enquanto Organização que deve pautar as relações entre os seus Estados pela diplomacia e pelo tacto a União Africana acabou por aconselhar os seus membros a ajudarem o Zimbabué a encontrar uma solução – já lhe chama a solução queniana – que consiga conciliar as posições de Mugabe e de Tsvangirai tendo sempre em conta os superiores interesses dos zimbabueanos.
Ou seja, e por outras palavras, os líderes africanos disseram aos zimbabueanos que se entendam porque eles têm coisas mais importantes para tratar como, por exemplo, reflectir sobre o projecto do governo federal continental, cuja semente foi lançada em Arusha, Tanzânia, em 22 e 23 de Maio passado, pelo Comité dos 12 chefes de Estado.
Mas, a Cimeira também vai discutir os dossiês relativos à integração regional e continental e adoptar decisões concernente à integração do Tribunal Africano de Justiça, do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, e da Nova parceira para o Desenvolvimento da África (NEPAD) nos mecanismos da UA.
Resumindo, há dossiês sobre os quais os líderes africanos consideram serem mais importantes, mesmo que nada digam aos povos africanos que, por certo, desconhecem o seu conteúdo, do que os Direitos Humanos e a Democracia pilares que devem sustentar uma boa e transparente governação.
Até se compreende!
Se nos recordarmos que em África existem “democratas” como o líbio Muamar al-Kadhafi, no poder absoluto há 38 anos; o gabonês Omar Bongo Ondimba, o decano dos líderes africanos, no poder desde 1967, que terá afirmado sobre Mugabe que “foi eleito, prestou juramente, agora ele é presidente não se lhe pode perguntar mais nada. Houve eleições e eu creio que ele ganhou”; o sudanês Omar Hasan Ahmad al-Bashir, no poder desde 1989; o guineense Lansana Conté, no poder desde 1984; para já não falar em outros “auto-democratas” como o egípcio Hosni Said Mubarak, ou Eduardo dos Santos, ou João Bernardo “Nino” Vieira, etc…
Compreende-se que a União Africana tenha de ser muito diplomata e não possa chamar de senil ao grande herói africano!
Só que os africanos continuam a respeitar os Mais Velhos pela sua anciã sabedoria e não pela estupidez e decrepitude!
E porque a União Africana não tem coragem para respeitar os Mais Velhos, na ONU, os EUA – será que a Rússia e a China, com direito de veto, e a África do Sul deixarão passar – prevêem apresentar no Conselho de Segurança uma proposta de Resolução que contemple sanções contra o Zimbabué, prevê o embargo de armas e congelamento de bens de determinadas pessoas e empresas do país.

Já agora porque não impedem, também, a entrada de Mugabe e seus companheiros, em determinadas áreas geográficas ou porque não fazer alguns países africanos começarem a sentir certas “sansões” se continuassem a dar guarida política ao regime de Mugabe.

É chantagem? Sê-lo-á, por certo! Mas o que faz Mugabe ao seu povo? Também não é chantagem?