16 setembro 2008

Jornalista angolano condenado a 12 anos de cadeia?!

Fernando Lelo, jornalista angolano e antigo correspondente da VOA, depois de vários meses em que viu a sua situação jurídica inexplicada após a sua detenção na província de Cabinda e posterior transferência para Luanda, foi hoje condenado, por um Tribunal Militar, a 12 anos de cadeia sob a acusação de “crimes contra a Segurança de Estado e instigação à rebelião armada”, presume-se em Cabinda.

E com ele outros quatro angolanos foram condenados pelo Tribunal Militar a um total de 13 anos de prisão.

Vamos admitir que a acusação é líquida e que o jornalista deveria ser condenado apesar de se achar injustiçado como já referiu o seu advogado. Para isso há os recursos aos Tribunais Superiores. Só não sei se há uma Tribunal Superior Militar…

Mas sê-lo por um Tribunal Militar, numa província onde impera, quer Luanda queira ou não, alguma, e não pouca, instabilidade social e militar é, no mínimo, reconhecer que a província de Cabinda está sob domínio militar e não civil. Ou seja, há implícito neste acto um claro estatuto de excepção para Cabinda.

E porque Cabinda precisa, urgentemente, de ver a sua situação resolvida para que a Paz, esteja definitivamente em todo o País, não se entende os contornos desta condenação.

E menos se entende que a mesma tenha acontecido imediatamente após as eleições. Começam bem os quatro anos que aí se avizinham…

Caberá ao presidente Eduardo dos Santos, como supremo magistrado da Nação mostrar aos governantes de Luanda e aos militares onde deve imperar o bom-senso e a equidade da justiça.

Porque não é com pedras que se atraem as pessoas…
Publicado na secção “Colunistas” do , de 16/Set/2008, sob o mesmo título

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