Comissão do Golfo da Guiné versus Zopacas

Recentemente ocorreu, em Luanda, uma Conferência sobre a Paz e Segurança na Região do Golfo da Guiné (entre 27 e 29 de Novembro) tendo produzido a “Declaração de Luanda”.

Na mesma foram reafirmados os princípios e objectivos que norteiam, desde a fundação em 3 de Julho de 2001, em Libreville, Gabão, o Tratado da Comissão do Golfo da Guiné (CGG), assinado, na altura, pelas repúblicas de Angola, Camarões, Congo (Brazza), Congo Democrático, Gabão, Guiné-Equatorial, Nigéria e São Tomé e Príncipe.

Tal como na sua génese, a recente Conferência, voltou a afirmar a necessidade de salvaguardar a paz e segurança na região, em particular a rápida resolução de alguns conflitos armados entre e intra Estados, com especial destaque para o que persiste no delta do Níger e os roubos de hidrocarbonetos, bem como reforçar os combates ao tráfico de droga que usa o Golfo como rota, e à pirataria naval.

E são precisamente estes dois tráficos os que mais condicionam e prejudicam a economia na região.

Esta terça-feira terá quando escrevi este artigo ainda estava previsto) uma Conferência em Abidjan, Côte d’Ivoire, entre Chefes de Estado e de Governo da África Ocidental para implementar as Resoluções 2018 (2011) e 2039 (2012), do Conselho de Segurança da ONU, sobre a segurança marítima no Golfo da Guiné.

Na mesma reunião estiveram presentes, como naturais convidados, a Organização Marítima da África Ocidental e Central (OMAOC), de que fazem parte 25 países da orla marítima africana, para apresentarem as suas conclusões relativas à 12ª Conferência realizada entre 27 e 31 de Outubro, passado, em Angola, a Comunidade Económica dos Estados Central Africano (CEEAC) e a Comunidade Económica dos Estados da áfrica Ocidental (CEDEAO)

Estas duas comunidades têm procurado demonstrar que estão verdadeiramente empenhadas na organização de estudos e reuniões para a cooperação prática, incluindo o desenvolvimento de um Memorando de Entendimento; procuram, igualmente, desenvolveram uma estratégia comum sobre a segurança marítima para combater a ameaça de atividades ilícitas no mar. (...)" (pode continuar a ler aqui ou aqui)

Publicado hoje no semanário Novo Jornal, edição 257, página 23/Opinião (podem ver atmbém aqui: http://docs.com/PQKG)

Quem não deseja a estabilidade na Guiné-Bissau?

Estava programada uma conferência em Bissau levada a efeito por uma missão internacional que agruparia várias organizações internacionais para analisar e debater a situação constitucional da Guiné-Bissau.

Estaria, se não fosse a CEDEAO ter pautado pela sua ausência, no primeiro dia agendado, da referida reunião.

Daí que a reunião tenha sido adiada para hoje o que aconteceu conforme despacho do MNE do Governo de Transição (que legitimidade?)

Note-se que, de acordo com o ministro da presidência e porta-voz do governo de transição, Fernando Vaz, em declarações recentemente proferidas, “os países que recusam vistos à Guiné-Bissau também não terão visto para entrar no país”, ora, Portugal é um destes casos, pelo que não se sabe se está , ou esteve, presente.

Ainda assim, a CPLP, enquanto organização a que a Guiné-Bissau ainda pertence, está presente através do novo secretário executivo da comunidade lusófona, o moçambicano Murade Murargy que afirmou que “O que a CPLP quer é defender os interesses dos guineenses. Não queremos interferir no processo, queremos é que eles se entendam”.

Pois esse parece ser a vontade contrária da CEDEAO.

Enquanto os Bissau-guineenses estiverem desavindos não haverá unidade nacional, estabilidade política e social e paz militar!

Na realidade a CEDEAO não deseja a unidade Bissau-guineense. Pelo contrário.

O que a CEDEAO deseja, ou melhor dizendo, o que dois dos países que integram a CEDEAO desejam – e são dois dos principais, sendo, um deles, potencial player regional – é a “shatterização” do país para dele obter mais-valias como o petróleo, o bauxite e, principalmente, as férteis planícies e bacias hídricas Bissau-guineenses.

É altura dos Bissau-guineenses perceberem, de vez, que se não podem desprezar o apoio dos vizinhos e dos verdadeiros amigos – nas relações internacionais estes são difíceis de serem descortinados porque os interesses privados são mais importantes que os interesses públicos – também não devem deixar perder o seu maior valor público: a defesa da sua unidade nacional.

Daí que, como afirmou Murargy, o que se torna necessário é que os Bissau-guineenses se entendam! E, se puderem, sem a presença de terceiros cuja a principal – única –- conveniência é a defesa dos seus interesses.

Algumas coisas no Facebook na semana de 10 a 16 Dezembro

1 – Guiné-Bissau:

Segundo o blogue ”Página Global” Kumba Ialá desiste de disputar liderança do segundo maior partido da Guiné-Bissau

 Comentário:

Também como iria poder "governar" o partido se os três candidatos a secretário-geral - principalmente dois deles - parecem apresentar programas que vão contra as suas ideias e contra o livre arbítrio dos militares?

Adenda:

Não se compreende como pode um Presidente governar o partido quando o Secretário-geral pode não ser da sua confiança e é eleito em lista nominal separada. Aconteceu assim com o PRS. Tem novo presidente, Alberto Nambeia, eleito com cerca de 70%, e um novo Secretário-geral, Florentino Teixeira, eleito com cerca de 42%.

De notar que o novo presidente, já gozou desta prorrogativa durante as ausências de Kumba Ialá e tem uma linha de actuação muito próxima deste enquanto o Secretário-geral parece enveredar por uma linha menos “subserviente2 ao poder castrense…

2 – Moçambique:

De acordo com o portal African Press Organization, o Conselho de Administração do Fundo Internacional de Desenvolvimento da OPEP decidiu aprovar a dotação de 7 empréstimos e 3 subsídios que totalizam cerca de 103,5 milhões de US dólares para impulsionar o desenvolvimento de 13 países africanos.

Moçambique foi um dos contemplados!

3 – Guiné-Bissau:

Os membros do Conselho de Segurança da ONU, em reunião do passado dia 11 de Dezembro, voltaram a reforçar a ideia que a Guiné-Bissau deve respeitar a Resolução 2048 (2012) quer quanto aos Direitos Humanos e Civis quer quanto à reposição Constitucional.

Comentário.

Bem prega Frei Tomás…

Será que há mesmo censura no Facebook?

Esta foto, de cujo autor e local de observação, desconheço, levou ao bloqueio de uma utilizadora do Facebook!

Já todos deveriam saber que fotos pornográficas(?) não são admitidas pelos administradores do Facebook.

E isto é, claramente, uma foto pornográfica só admissível em sociedades que gostam de olhar para comentar banalidades e depois aparecerem como salvadores das pessoas.

Como é possível em pleno século XXI haver ainda pessoas que servem, segundo austeras opiniões, de objecto de “culto pornográfico” e, mais grave ainda, haver quem ache que não deve ser mostradas fotos que mostram a miséria da Humanidade?!

Já o uso indiscriminado de armas de fogo e as mortes que provocam não são tão “pornográficas”!

Egipto e depois do referendo?

Amanhã o Egipto vai referendar a nova Constituição saída de um Parlamento dominado pela Irmandade (Fraternidade) Muçulmana.

De notar que este Parlamento resultou de um voto popular livre e democrático. Isto se depois, o citado Parlamento não acabasse por ser totalmente dominado pelos Islamitas e as normas de lá emanadas não sejam, primordialmente próximas do dogma político-religioso que sustenta os Islamitas e o actual Presidente que, também ele eleito democraticamente, tentou reverter a seu favor todas as normas que pudessem autocratizar a sua vontade.

Segundo parece, a nova Constituição impõe a Sharia como pedra basilar da vida política, social e de justiça dos Egípcios esquecendo, assim, as outras correntes sociológicas e religiosas do País.

Uma parte qualitativa dos egípcios não deseja esta nova Constituição que está ser imposta não só pelo Parlamento como, e principalmente, pelo Presidente Morsi e seus aliados.

Ora, dever-se-á olhar para o caso egípcio num todo e não só para a potência faraónica que emerge nas margens do Nilo.

Uma vitória de um certo fundamentalismo islâmico poderá ser a vitória não de uma realidade política e social e religiosa) mas o fim de toda uma realidade política que emergiu na Tunísia e que é (re)conhecida como a Primavera Árabe.

Recordemos como uma pequena faísca se tornou numa enorme queimada rejuvenescente e progressiva do Atlântico à margem oriental mediterrânica e ao Gofo pérsico.

Se na maioria dos países por onde essa onda rejuvenescedora se estabilizou, na Síria os rebeldes tentam derrubar o regime de Bashir al-Assad – na realidade é um regime Baath (do Partido Árabe Socialista Baath), inicialmente liderado por Hafez al-Assad (o pai) – e estabelecer, segundo eles, um regime mais democrático, no que é apoiado por pretensos amigos da Síria onde se encontra o Ocidente.

Todavia, a realidade mostra que talvez, e uma vez mais, que o ocidente pode estar a apostar num “equídeo errado” e que, tal como na Líbia o resultado pode ser diferente do esperado.

Actualmente, tal como no Egipto a Síria tem no seu seio diferentes correntes política e, principalmente, religiosas que, conforme as referidas correntes e os interesses instalados, se movimentam com maior ou menor liberdade.

Ora os rebeldes têm mostrado que defendem uma maior implementação dos dogmas islâmicos no país, particularmente os de maior reaccionalidade e ortodoxia. Bem ou mal são acusados de gozarem de apoio declarado do Irão.

Tendo por mostra o que se passa no Egipto será que o Ocidente vai continuar a defender o fim do regime de al-Assad em nome de uma pretensa maior liberdade democrática tendo já em conta alguns dos actuais resultados, inclusive, nos países vizinhos?

Veremos se amanhã no referendo irá vingar o fundamentalismo ou o bom senso, porque neste resultado não estará só a vontade dos egípcios como a estabilidade de toda uma enorme região – o lago mediterrânico…

STP, e vão 15 Governos…

(MLSTP-PSD de novo no poder total)

Há dias o executivo de Patrice Trovoada, da ADI, viu ser chumbado pelo Parlamento devido a uma moção de censura votada e aprovada pelos deputados presentes representando vários partidos. Na base desta votação esteve a recusa da Oposição em aceitar o Orçamento para 2013 apresentado pelo executivo de Trovoada.

A ADI (Acção Democrática Independente), maioritariamente pautou pela ausência da votação esperando, talvez, que a sua vacuidade representasse falta de quórum. Um xicoespertismo que lhe saiu caro, dado que levou à queda do Governo.

Nos termos constitucionais, o presidente Manuel Pinto da Costa convocou o partido mais votado, a ADI, para nomear e liderar um novo executivo. A ADI, naturalmente, voltou a colocar na mesa das conversações o nome de Patrice Trovoada para a liderança do novo executivo, facto rejeitado por Pinto da Costa.

Creio que a ADI esqueceu-se de um facto muito importante e que não deveria ter sido olvidado. Os apelidos Pinto da Costa e trovoada não se dão bem em coexistência há muitos anos. Ambos representam duas diferentes correntes sócio-antropológicas do País: os Forros e os Tongas/Moncóis*.

Ora, não foi, portanto, surpresa a recusa de Pinto da Costa em aceitar o nome de Patrice Trovoada. Se aquele recusou este, a ADI manteve-o e recusou apresentar outro nome.

Face a isto, Pinto da Costa convocou o MLSTP-PSD (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata), segundo partido mais votado das últimas eleições, para indicar um nome e apresentar um novo executivo, facto que aconteceu hoje com a tomada de posse do XV Governo constitucional liderado por Gabriel Arcanjo da Costa, até agora bastonário dos advogados e antigo primeiro-ministro – liderou um governo durante cerca de seis meses em 2002 – e antigo diplomata em Lisboa.

O novo Governo está composto por elementos do MLSTP-PSD, do Movimento Democrático Força da Mudança- Partido Liberal (MDFM-PL), do antigo presidente Fradique de Menezes, e de independentes, e apoio do Partido da Convergência Democrática (PCD), onde se destaca pela sua já longevidade – e preocupante longevidade – o Ministro da Defesa e da Ordem Interna é, uma vez mais, o tenente-coronel, na reserva, Óscar Sarmento e Sousa.

Parece uma forma de dizer que o poder castrense santomense continua firme e controlador nos Governos civis do País…

De acordo com o discurso de tomada de posse do novo primeiro-ministro este deseja implementar as relações com Angola bem assim, e sem tomar em conta outros países, com a Guiné-Equatorial e com a República do Congo (Brazzaville).

Ou seja, nada de novo no Golfo da Guiné…

*STPríncipe: Notas para um estudo sócio-político

Publicado em simultâneo no Notícias Lusófonas (Manchete) com o título: "São Tomé Príncipe, e vão 15 Governos…"

Adeus Óscar Niemeyer!

(da Internet)

O Mundo, o Brasil e, principalmente, Brasília vêem desaparecer fisicamente um dos maiores arquitectos do Mundo: Óscar Niemeyer, fundador da capital federal brasileira, quando estava a bater os 105 anos.

Ao Brasil, e aos brasileiros as minhas condolências. Felizmente, e esperemos por muitas décadas, fica a sua monumental obra!

Quando acham que se fala demais, depois…

Adriano Parreira, professor universitário e antigo diplomata achou, em nome da Justiça, denunciar actos que, no seu entendimento, eram contrários e lesivos para Angola e para Portugal.

Se bem o achou, como cidadão, fez a sua obrigação; denunciou os tais actos à Procuradoria-geral da República portuguesa – o cidadão, em questão, tem dupla nacionalidade – que abriu o necessário inquérito.

Sabe-se, há muito, que esse inquérito provocou inúmeras cólicas a uns quantos e fizeram seu porta-voz o reconhecido “nosso pravda” e seu escriba de confiança com dislates absurdos e, por vezes, a raiar o xenofobismo contra todos os que acharam que a Justiça, doa a quem doer, deveria ser feita ou, no mínimo, bem esclarecida.

Acontece que Adriano Parreira, só se limitou a fazer uso dos seus direitos enquanto cidadão e, sublinhe-se, após denúncia efectuada por outro cidadão nacional, esta em livro e, creio, não tenho a absoluta certeza. Também junto da PGR angolana que terá arquivado o processo por falta de provas efectivas e evidentes – corrijam-se, se estiver errado…

Ora, Parreira que na segunda-feira quis deslocar-se para fora do país, teve a desagradável surpresa de se ver retido no aeroporto com os seus dois passaportes – angolano e português – caçados pelas autoridades de fronteira.

Em entrevista à revista portuguesa “Sábado”, Parreira explicou que por volta das “20h30 quando, depois de despachar as malas, já no controlo dos passaportes, o funcionário disse-me que teria de aguardar porque havia um bloqueio no sistema. Cerca de 20 minutos depois pediu-me para o acompanhar até outra sala. Estava lá um guarda que me disse que aquela era uma sala de retenção”.

Ainda de acordo com Parreira, só mais “tarde apareceu outro agente que me deu a ler um papel com o símbolo da PGR. Explicou-me que se tratava de uma ordem para ser impedido de viajar e para me apreenderem os passaportes angolano e português. Pedi uma cópia, mas não me deram”.

O governo e a justiça nacionais têm todo o direito de reter os passaportes nacionais, mas não, nunca, os passaportes de outras origens.

Têm o direito de questionar todos os nacionais sobre dúvidas jurídicas que se apresentem.

Mas só podem, só devem, de acordo com a nossa Lei Constitucional fazê-lo sob a jurisdição de um magistrado e devidamente bem justificado.

Pelo que se percebe das notícias que correm sobre esta matéria parece que a apreensão não parece ter seguido os trâmites normais.

E mais anormais se tornam quando a personalidade em questão apresentou uma denúncia contra personalidades da vida político-social nacional e terceiros verberam e condenam foram da alçada da Justiça.

Isto assim, não vai bem e, por estas e por outras, que estamos no 157º lugar do “Corruption Perception Index 2012” a “dois patamares” dos mais…

Ora os efeitos desta medida podem ser aquilatados nas páginas sociais, nomeadamente no Facebook e no Twitter…

Nota: Afinal tudo não passou de um mal-entendido. Afinal só queriam saber qual a morada e o número de telefone de Adriano Parreira. Excesso de zelo funcional. Vá, não vale rir e dessa maneira…

Dança cancela temporada

(foto Kostadin Luchansky . CDC Angola)

Como é evidente, e o grupo nos diz pouco desfia as razões para tal, não sei as totais razões porque o grupo de dança angolano CDC decidiu cancelar a temporada que está quase a terminar.

Segundo uma nota da CDC–Companhia de Dança Contemporânea de Angola, o grupo que iria começar a temporada a 1 de Dezembro próximo – Dia Mundial da Luta contra o SIDA –, foi obrigado a cancelar a sua temporada por ter sido detectado, dois dias antes da estreia, “uma fenda grave numa das paredes principais do único teatro existente em Luanda, o Nacional Cine-Teatro (Chá de Caxinde), a qual, segundo a equipa de engenheiros que se deslocaram ao local, poderá ruir, originando o desabamento do tecto”.

Ainda assim, a CDC espera levar a cena o espectáculo previsto na temporada de 2013 que deverá iniciar-se no decorrer do primeiro trimestre.

É evidente que primeiro está a vida dos artistas e depois o espectáculo.

Mas, e o CDC que me desculpe, se houvesse vontade de todos – e quando digo todos, incluo, naturalmente, as autoridades e o Ministério da Cultura – de certeza que se encontraria outra sala de espectáculos que pudessem albergar a companhia de dança, talvez a mais representativa da dança angolana. Como, por exemplo, um salão de Congressos…

Há muito que se sabe que o nacional precisa de obras urgentes.

Há muito que se sabe que Luanda carece de uma sala própria para espectáculos como a dança ou o belle canto.

Que este cancelamento possa abrir, de vez, os olhos aos nossos governantes e, em particular, à minha patrícia lobitanga e Minsitra da Cultura; que bem sabe como nós gostamos de bons espectáculos!

Pululu no Misosoafrica - crises militarizadas

(http://misosoafrica.wordpress.com/2012/11/27/2012-las-nuevas-crisis-militarizadas/)

Texto publicado no semanário Novo Jornal e aqui citado em 12 de Outubro pp (http://pululu.blogspot.pt/2012/10/as-novas-crises-militarizadas-artigo.html)

O novo faraó ou a afirmação de Hassan al-Banaâ?

Mohamed Morsi assumiu esta quinta-feira poderes que nem Mubarak tentou fazer: autodeclarou-se inimputável face aos juízes sendo que todas as normas por ele mandatadas não poderão ser revogadas pelas autoridades judiciárias.

Coloca-se, assim, acima do poder judicial, dado que, para e segundo ele, os seus decretos são inapeláveis. Recorde-se que, recentemente, demitiu o Procurador-geral da República que se mantinha desde a era Mubarak e substituiu-o por outro da sua confiança.

É a completa afirmação da vontade de Hassan al-Barraâ fundador dos Irmãos Muçulmanos (também reconhecidos como Irmandade Muçulmana) e a aprofundação da nova Constituição que está a ser criada pelos islamitas no parlamento (mesmo se sabendo que este está a ser investigado pelo tribunal Constitucional).

Os líderes da oposição propuseram que no dia de ontem houvesse "um milhão em marcha" contra o "novo faraó" e na Praça Tahrir algumas centenas de pessoas responderam ao apelo.

As sedes do partido de Morsi foram atacadas e incendiadas e a polícia chamada para conter os inúmeros protestos. Note-se, no entanto, que apoiantes de Morsi estão a fazer comícios a saudar as directrizes do presidente egípcio.

Mais um prédio que desabou em Angola…

Pensava-se que o desabamento do prédio do DNIC teria sido uma dolorosa lição para o futuro. Poderia pensar-se que sim, já que o Homem é fruto de uma sucessão de erros e triunfos que o moldam e que lhe permitem melhorar com o tempo.

Pois, só que a realidade mostra que um novo prédio desabou e com esta trágica situação, novas vítimas.

Desta vez foi um prédio em Malange, reconhecido pelo “Prédio da Diamang”, um edifício de 4 pisos que estava, supostamente, desabitado e a ser reabilitado para ser uma unidade hoteleira.

Supostamente porque numa das partes do mesmo ainda funcionava um salão de beleza no que não deixa de ser surpreendente dado que o referido edifício apresentava dar mostras de desabamento, conforme indicaram algumas testemunhas.

O resultado está nos diversos feridos e nas várias pessoas soterradas que já começaram a ser resgatadas, sendo que uma é vítima mortal.

Tal como com o DNIC e na linha do velho adágio de “depois de casa roubada trancas na porta” o governador provincial mandou demolir completamente o resto do edifício e rever todos os edifícios da cidade.

É, também isso aconteceu com o DNIC mas os prédios continuam a desabar em Angola…

Os imperativos dos poderes maioritários

"É normal que uma classe ou organização partidária maioritária faça impor as suas ideias sem que, em regra, acolha as que emerjam da oposição, mesmo que isso provoque, por vezes, querelas tanto a níveis locais como nacionais. Na realidade mais não são que formas que as oposições têm para tentar reverter as posições imperativas dos poderes maioritários.

Mas quando estes poderes se assentam em dogmas religiosos para criar leis e impor Constituições, essas coacções, por norma, acabam por terminar menos bem. É o que está a acontecer na região da Conflitualidade, ou lato sensu, na Palestina (engloba esta, Gaza e Israel) onde está instituída dois poderes antagónicos e, cada qual e na sua zona, maioritários.

De um lado, um poder político-militar assente na salvaguarda da identidade étnica-cultural dominada por judeus e israelitas: Israel. Do outro, um poder mesclado de uma salvaguarda de uma identidade étnica-cultural, como Israel, com um assento num dogma religioso que tudo resguarda e dele ressalta a legitimidade para definir toda a política social e militar de extremistas.

No meio, um povo que, tal como os judeus – e por sinal primo destes (há quem defenda que é a 13ª tribo da Judeia) – anda errante há milhares de anos sem que lhes devolvam a Terra prometida; os palestinianos.

Recordemos que a Resolução 181/1947 da ONU além de não resolver a questão da Palestina, acabou por provocar a definitiva divisão da mesma entre judeus (Estado de Israel) e árabes (Palestina) – e Jordânia – deixando sem decisão a questão mais cadente, a da cidade de Jerusalém (do grego:Hierosolima; Almeida, 2003**), capital histórica dos dois contendores e religiosa das três principais religiões monoteístas: judaica, cristã e islâmica.

Na primeira oportunidade, Israel ocupou e declarou como sua a cidade santa de Jerusalém. Mandou aqui o poder maioritário instituído que, neste momento, é dos israelitas que impedem os palestinianos de assumirem como sua capital, Jerusalém. (...)" (continuar a ler aqui ou aqui)

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 253, de 23/Nov./2012

Na R.D.Congo o “M23” avança no Kivu Norte…

(Ontem como hoje as ocupações rebeldes continuam...; foto da Internet)

O movimento rebelde 23 de Março, reconhecido internacionalmente por “M23” ocupou, na passada terça-feira, a capital do Kivu Norte, Goma.

Onde estavam as forças das Nações Unidas (MONUSCO) que nada fizeram – e estão mandatadas para impedir a progressão dos rebeldes – permitindo a ocupação – nova ocupação, porque já o tinha sido em 1998, – da cidade de Goma.

Será que a ONU só serve para acusar os rebeldes de serem apoiados pelo Ruanda e Uganda, na linha do que também afirma Kinshasa e seus aliados ou para fazer aprovar, por unanimidade, uma resolução (Resolução 2976/21Nov2012) condenando e exigindo sanções aos rebeldes?

Vamos acolher como verídicas e sustentadas as informações tanto da R.D. do Congo como da ONU que, de facto, Ruanda está a apoiar e armar os rebeldes do M23 – com a particular anotação do facto  do M23 dizer que está a defender as populações locais das investidas dos rebeldes hutus da FDRL.

A confirmar-se tal facto, seria um enorme descrédito para as duas potências regionais (África do Sul e Angola) que têm participado na resolução dos conflitos dos Grandes Lagos e a celebração da força de um pequeníssimo estado como é o Ruanda apesar de ter o apoio – parece que inequívoco – do Uganda que, há muito, quer ser considerado como uma proto-potência regional na região em claro confronto com o Quénia.

Ora, no Quénia registam-se, ultimamente, vários confrontos entre quenianos e terceiros, nomeadamente, refugiados somalis e apoiantes dos rebeldes ugandeses do Exército de Resistência do Senhor, de Joseph Kony, que fazem pequenas surtidas no Quénia.

E, voltando ao M23 e á sua vontade de progredir até Kinshasa, não esquecer que o actual inquilino presidencial deve a sua presença no palácio da presidência à conquista militar feita pelo seu pai Joseph Kabila com o apoio de terceiros que, hoje, se limitam a criticar e a condenar as acções dos rebeldes e ver a agonia dos congoleses democráticos…

Será que estamos na presença do velho adágio, “quem com ferros mata…”.

Eu, na Radio France Internationale (edição brasileira)

Na passada terça-feira fui contactado pela jornalista Neydi Ribeiro, da RFI-África, para abordar e analisar um possível impacto nas relações luso-angolanas sobre o facto de três importantes figuras do Governo de Angola estarem sob eventual presença de um inquérito judicial.

E tudo terá tido origem na “abertura de um inquérito-crime contra altos dirigentes angolanos e tornado público, este fim-de-semana, pela comunicação social portuguesa [no caso concreto, pelo semanário Expresso,] que terá beliscado as autoridades angolanas. A resposta não se fez tardar e ontem a imprensa angolana, através de um editorial no Jornal de Angola, escrevia que as relações entre Angola e Portugal poderão estar em causa com esta acção”.

O problema, se é que haverá algum problema, está e estará que, como começa a ser habitual e demasiado habitual na Justiça portuguesa é que processos que deveriam estar no recôndito das gavetas e dos gabinetes para organização e eventual trânsito judiciário, saírem para a rua ainda antes até dos processos estarem devidamente elaborados.

Na referida peça, em áudio, sob o título “Novo episódio de tensão entre Angola e Portugal”, está também o sociólogo Paulo de Carvalho.

Da entrevista/análise, que teve uma duração de cerca de 16 minutos, foram repescados um pouco mais de 5 minutos; podem ouvi-la acedendo aqui.

Maputo e Matola às "chapas"...

(todo sítio serve para levar pessoas; imagem macua.com)

Hoje recebi logo de manhã um email de Maputo que rezava assim:

    "Saimos do trabalho a correr cada um para o seu refúgio!

     A Cidade está sitiada pelos grevistas que pegam fogo a carros, tambores de lixo, pneus, 

     e impedem que se circule.

     A semelhança do que aconteceu há dois anos atrás, voltamos a estar ameaçados."

Ora já há muito que se previa que o aumento previsto para as tarifas dos transportes públicos, vulgo “chapas”, iriam ter preocupantes repercussões junto dos utentes.

Não era em vão que o governo da cidade de Maputo andava a protelar o inevitável aumento.

E hoje esse aumento aconteceu com as referidas repercussões a fazerem-se sentir não só na capital como na Matola, com o aparecimento de pneus a arder e veículos a ziguezaguear nas estradas, tal como demonstram as imagens há momentos transmitidas na RTP-África (programa “Repórter África”) embora, surpreendentemente, a mesma RTP num artigo do seu portal diga que “começaram hoje a pagar os novos preços, num clima de normalidade”.

Parece que é altura do município capital – e todos os municípios moçambicanos – deixaram de pactuar com as incongruências, anarquias enão poucas vezes, péssimas conduções dos “chapeiros” – e, já agora, também com os similares “candongueiros” angolanos – e implementarem um efectivo sistema de transportes urbanos mais condicentes com as necessidades dos citadinos e dos seus suburbanos.

Os “chapas” e, no caso angolano, os “candongueiros” deveriam ser revertidos em serviços de “Táxis” normalizados, bem organizados e policialmente controlados.

Sabe-se que o grande problema da sua existência está no facto de ambos serem, habitualmente, acusados de estarem dominados, financeira e politicamente por figuras “especiais” que os apoderam-se e subjugam qualquer tipo de concorrência.

Cabe aos Governos saberem ser mais fortes!

E enquanto os “chapas” vão dominando e a população maputense – com possibilidades de a mesma contestação se espalhar pelo país como já aconteceu em situações anteriores – o senhor Dhlakama está no seu "aconchego" a gargalhar!

Dhlakama e as suas crises existenciais

Dhlakama continua a não perceber o que são disputas políticas e saber combater nos locais próprios os que lhe fazem frente, nomeadamente, as novas forças políticas.

Voltou a ameaçar o país com "violência", numa entrevista à AFP e hoje analisada na RFI-África.

Dhlakam terá tido à AFP que “preparo homens e, se for preciso, sairemos daqui e destruiremos Moçambique”.

Com esta atitude do velho "perdiz" só perde Moçambique e só ganha a elite mais gerontocrática da Frelimo.

Pululu no Global Voices...

(http://pt.globalvoicesonline.org/2012/11/12/angola-censura-media/)

ou na versão francesa (http://fr.globalvoicesonline.org/2012/11/13/127661/)

ANGOLA E BELA - 37 anos de independência

Uma rapsódia "Angola é Bela" por este este Dia Nacional de Angola. 

Obrigado por ter nascido neste grande país que alguns ainda persistem em achar que é propriedade própria!

Maputo 125 anos

(foto retirada daqui)

Faz hoje 125 anos aquela que é considerada como a capital da Princesa do Índico.

Nada seria demais, só mais um aniversário se não fosse o caso dos maputenses estarem a - parece - desistirem da sua capital tornando-a imunda e desprezada, como demonstra o texto e o trabalho rádiofónico da Rádio Deutsch Welle.

Os africanos foram sempre reconhecidos pelo respeito que nutrem pelos mais velhos. E 125 anos de vida merece mais respeito por parte dos que a acompanham diarimente.

Parabéns Maputo!

Portal Club-K faz 12 anos

Parabéns ao portal Club-K pelo seu 12º aniversário esperando que continue a contribuir para a liberdade e respeitabilidade da imprensa nacional!

Tonet versus Ordem dos Advogados

Como já não bastasse estarem, constantemente - com ou sem razão isso cabe aos Tribunais e só a estes -, tentarem calar o semanário independente Folha8, agora parece que até a honorabilidade profissional de William Tonet está a ser posta em causa mesmo que na presença de documentos que atestam a sua qualificação profissional...

Tudo porque a Ordem dos Advogados (OA) terá feito chegar ao Tribunal uma declaração onde fazem atestar que Tonet ainda não terá completado o seu estágio profissional obrigatório.

Enquanto isso, um processo judicial que anda empenado, ficou mais encrencado e, simultaneamente, visando desbloquear a situação, Tonet terá mostrado ao Tribunal uma declaração entregue à OA onde atesta "ter concluido o seu estágio, conforme cópia de recepção da própria ordem de advogados no dia 12.01.2011, pelas 11h57, recepcionado pela dra. Esperança Gomes."

Parece que os serviços administrativos da OA andam distraídos e acabam, por esse facto, por colocar a Ordem em desordem e pôr em causa a credibilidade profissional de terceiros.

O que se estranha, no meio disto tudo, é que o Tribunal tenha acolhido e aceite a deficiente declaração e, posteriormente, o réu tenha solicitado mudança de causídico...

Quem se segue?

Hoje há eleições na USA (Estados Unidos de América), para o 45º presidente da União, bem assim, e que muitos se têm esquecido, para uma parte do Senado e para a (quase) totalidade da Câmara dos Representantes.

Nada demais se não fosse o caso de, frente-a-frente estarem os dois principais candidatos separados por um ou dois pontos percentuais. Há mais, ou costuma haver mais, mas que a imprensa, por norma, faz questão de omitir

De um lado, o afro-americano democrata e evangélico Barak Obama que tenta a sua recandidatura.

Do outro o republicano e mormon Mitt Romney.

Quem será o 45º presidente?

Para a Europa, que não defende a austeridade a qualquer custo, e para uma parte significativa do Mundo, será Obama o preferido. Para outros, nomeadamente, para os chineses com quem já teve profícuas relações, o candidato a eleger será Romney.

Lobito, Angola, foi há 56 anos!

Foi há 56 anos, que às 9,25 da manhã, via pela primeira vez, a bela Restinga. Obrigado por tudo o que me deste e ainda me dás!

Jaguares para quem

(cartune do Novo Jornal, edição 250, de 2/Nov./2012)

Se não fosse anedótico até poderíamos pensar que, apesar de não serem autóctones em África  o nosso Governo estava numa de protecção animal e por isso tinha comprado - caso verdade - mais de duas centenas de Jaguares...

Mas...

Consta quer nos mentideros das páginas sociais quer nos semanários independentes nacionais (Angolense, Novo Jornal e Semanário Angolense), que o Governo de Angola terá ofertado, através do Orçamento da Assembleia Nacional, uma viatura de marca “Jaguar” para cada um dos seus (nossos) deputados, no valor, aproximado, de 270 mil USDólares ( qualquer coisa como 210.285 Euros).

Nada demais, até porque os anteriores deputados tiveram à sua disposição, primeiro, viaturas de marca “Citroen” e “Audi” e, mais tarde, receberam as de “BMW”.

Até aqui, e uma vez mais, nada demais.

Só que as referidas viaturas – que, consta-se, entretanto, o líder da UNITA, Samakuva, terá solicitado aos seus deputados que as declinasse – parecem ter chegado a Angola a preços pouco condizentes com o seu valor oficial.

Um dos semanários dá, agora, como hipótese dos “Jaguares” não serem para os deputados mas para os magistrados.

Segundo o portal da Jaguar, cada uma das viaturas, o modelo Classic, custará cerca de 57.335 Euros/cada e o modelo “XJ, Luxury” custa entre 66.608 Euros, preço base, e 106.595 Euros, preço final, enquanto o mesmo modelo “Premium Luxury” vai de 111.794 Euros a 148.368 euros (preços finais com impostos e taxas incluídas, que no caso da Europa são um pouco, permitam-me a simpatia, exageradas) e preços/base a irem de entre cerca de 71 mil e 88 mil euros.

Já o modelo classe XF (modelo XFR, o mais caro), modelo 5.0 V8 sobrealimentado, tem como preço-base cerca de 80 mil euros e preço final na ordem dos 143.727 euros.

Face a estes números, pergunta-se como é que as citadas viaturas, a serem verdade os mugimbos que correm, insistentemente e ainda ninguém parece ter desmentido, podem ser colocadas em Luanda a preços na ordem dos 270 mil dólares ou cerca de 211 mil Euros?

Não creio que as taxas aduaneiras no País tenham a mesma amplitude para órgãos do Estado como para privados.

Logo e a ser verdade estes números e destinatários… fica a questão!

A Liberdade de cada um, não deverá ser respeitada?

"A liberdade de cada um acaba onde começa a liberdade do outro, mas a liberdade e um Povo expira onde a liberdade de comunicação é suspensa por motivos que não se enquadram no panorama democrático de um País.

Soube-se, no decorrer desta semana que um órgão de informação nacional teve um percalço na saída e terá sido impedido de percorrer as estradas nacionais de leitura porque incluiria no seu interior uma peça jornalística que teria criado um problema viral às pessoas que gerem o respectivo órgão informativo.

De acordo com algumas vozes, a que o Sindicato dos Jornalistas terá feito eco, tudo poderá haver estado baseado nas “palavras à Nação” de Samakuva, líder da UNITA – numa réplica ao “Estado da Nação” do presidente dos Santos –, numa atitude que se louva por ser o líder da Oposição e por mostrar que quer participar no desenvolvimento do País.

Pessoalmente, ainda não houve a oportunidade de ler, na íntegra, a mensagem de Samakuva, apesar de ter a mesma em meu poder e do citado órgão, parece – o parece, hoje em dia, está muito em voga, porque nada e é tudo parece – que acabou por aparecer nas bancas, tardiamente, e com a referia comunicação encolhida.

A ser verdade esta eventual atitude, deram mostras de não respeitar a liberdade de cada um. A liberdade de quem escreveu, a liberdade de quem produziu e, mais grave ainda porque a condiciona, a liberdade de escolha do leitor.

Porque os jornais, a comunicação social, só existe porque há leitores, ouvintes e telespectadores que lêem, ouve, ou vêem as notícias e as opiniões emitidas para, posteriormente, terem a liberdade de as apreciar, citar ou questionar e criticar as mesmas e delas tirarem as ilações possíveis.

Há uma coisa que muita gente ainda hoje parece esquecer. Os órgãos de informação têm directores e editores que apreciam, previamente, as matérias jornalísticas e de opinião que se lhes deparam antes das publicações. E que os mesmos têm toda a liberdade de, naturalmente e sempre que assim se justificar, mesmo que não seja esse o entendimento do “produtor”, não publicar a matéria.

Se ela foi publicada, como parece ter sido o caso, deveu-se ao facto dos principais responsáveis assim o terem entendido para que a tal liberdade do leitor nunca venha a ser condicionada e a verdade de cada um seja dilatada a todos; e que todos, depois, a escalpelizem e saibam peneirar a fundamental essência da matéria.

Ora a ser verdade o que acusam as páginas sociais e o Sindicato dos Jornalistas, embora citando terceiros, houve uma inequívoca violação à Liberdade de expressão por parte de quem não deveria ter feito com a agravante desse sacrilégio se reflectir em terceiros que, no mais certo, nada têm a ver com a situação e não desejariam que tivesse acontecido. (...)" (continuar a ler aqui)

Publicado hoje, na edição 250, do semanário Novo Jornal (Angola), pág. 21 (citado no Angola24Horas - http://www.angola24horas.com/index.php?option=com_content&view=article&id=7296:a-liberdade-de-cada-um-nao-devera-ser-respeitada&catid=14:opiniao&Itemid=24)